MORTES NO TRÂNSITO

Lei que pune donos de animais soltos existe, porém não é cumprida

11 Outubro 2017 14:20:36

Inspetor pela Polícia Rodoviária Federal em Irati diz que situação será levado ao Ministério Público

Adriana Souza
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Foto: Divulgação PRF
Acidentes com animais de grande porte geralmente são gravíssimos

Infelizmente, em Irati é rotineira a ocorrência de animais de grande porte soltos, como equinos e bovinos.  Tal fato é preocupante visto que soltos nas vias urbanas e rodovias esses animais podem causar graves acidentes.

Na última sexta-feira (6), próximo ao bairro Engenheiro Gutierrez, na BR 153, houve um acidente gravíssimo que ocasionou a morte de Marciele Gomes da Silva de 28 anos. Ela estava em um carro que acabou atropelando um cavalo que cruzava a rodovia, com o impacto o veículo chegou a tombar e ficou completamente destruído.

Além da vítima fatal, foram encaminhados outros três ocupantes do carro para o hospital com ferimentos leves, e um bebê de sete meses, filho de Marciele com ferimentos graves. No sábado (7), a criança foi encaminhada para o Hospital Regional Universitário de Ponta Grossa.

O acidente que consternou moradores de toda a região, principalmente de Rio Azul – de onde eram os passageiros do veículo, chama mais uma vez a atenção das autoridades em relação ao problema.

“Animal solto na rodovia é um perigo muito grande. Acidentes envolvendo animais de grande porte, como é o caso de um equino ou bovino, são graves e geralmente levam a óbito”, comenta o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Irati, Cláudio Adão.

Ele diz que hoje a PRF não dispõe de um local para colocar os animais que são encontrados soltos na rodovia, não há nenhum tipo de convênio sobre isso. “Estamos em contato com a nossa chefia em Ponta Grossa para a possibilidade de cadastrar uma propriedade que possa estar recebendo esses animais que forem encontrados soltos”.

Cláudio Adão explica como vai funcionar o processo. “Esse animal será recolhido e ficará esperando o dono ir busca-lo, até que isso ocorra será contabilizada todas as despesas do animal, como a estadia e alimentação”.

O inspetor da PRF fala que a orientação aos donos de animais é que os deixem em locais cercados, e se possível em espaços longe da rodovia.  “Nosso objetivo é preservar vidas. Temos percebido que quando o animal está solto e é recolhido aparece o dono, mas quando acontece um acidente não tem dono”.

Outra questão levantada por Cláudio Adão é de que a situação também será comunicada ao Ministério Público, para verificar se há outras formas de responsabilizar os proprietários de animais soltos.

ÁREA URBANA

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Irati, Wilson Pedroso, disse que a Guarda Municipal vai agir diretamente na questão dos animais soltos em vias públicas urbanas. Segundo ele, a pessoa que havia vencido a licitação para recolher os animais soltos acabou desistindo do contrato.

“Uma nova licitação está em trâmite e deverá ter as propostas abertas no próximo dia 19. Após finalizar a nova licitação os trabalhos deverão ser retomados. Outra ação para combater este tipo de incomodo nas vias e diminuir os índices de animais soltos será a atuação da Guarda Municipal”, comenta.

Segundo o secretário, a Guarda Municipal vai fazer uma varredura e vistoriar as propriedades. “Principalmente onde tem cercas em situação precária ou animais amarrados alertando os riscos destes animais se soltarem e trafegarem em locais públicos. O efetivo da guarda também irá orientar sobre a responsabilidade dos proprietários dos animais e das punições aplicadas”, enfatizou o comandante da Guarda Municipal, Paulo Cesar Sabatovicz.

Ele ainda informa que qualquer cidadão que encontrar animais soltos em vias públicas deve ligar para Guarda Municipal pelo telefone 153 e solicitar as providências cabíveis. 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Hoje, no município de Irati existe duas leis que tratam sobre o tema, a do Código de Posturas (4.229/2016) e a Política Municipal de Gestão Animal (4.233/2016) -  que de acordo com o artigo 21, incorre em infração gravíssima abandonar animais em qualquer via pública ou lugar privado. O valor da multa é de R$ 849,48.

 

NÚMERO

153

qualquer cidadão que encontrar animais soltos em vias públicas deve ligar para Guarda Municipal pelo telefone 153 e solicitar as providências cabíveis.

 

 

 

 

 

 

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