MP garante transparência na gestão pública municipal

sexta-feira, 9 de julho de 2010

A população de Prudentópolis agora tem meios efetivos para acompanhar a gestão pública municipal. No dia 14 de abril, a Prefeitura firmou termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da Comarca para garantir a transparência nos processos da administração municipal. Pelo documento assinado com o Ministério Público, o município se comprometeu a, em 90 dias, disponibilizar na internet, no site oficial da Prefeitura, diversas informações de interesse geral da sociedade, como dados sobre licitações, relação de servidores (concursados e comissionados), as contas bancárias municipais, orçamentos e emendas, tributos, balanço de contas, entre outros pontos. O prazo de 90 dias venceria agora no próximo dia 15 de julho. O MP-PR foi representado pelo promotor de Justiça Eduardo Cambi e a prefeitura pelo prefeito Gilvan Pizzano Agibert.

“A informação é um direito fundamental do cidadão, sem a qual não é possível controlar a atividade do administrador público”, afirma o promotor de Justiça, responsável pela ideia do TAC, que é inédita no Estado. “É a internet como ferramenta de cidadania”, diz.

CÂMARA MUNICIPAL

Para o presidente da Câmara Municipal de Prudentópolis, Canderói Mainardes Filho, o diário oficial deve existir, mas desde que obedeça a lei das licitações, que determina como deve proceder. O meio eletrônico é fundamental, porém em procedimentos maiores deve haver também a publicação em jornal de expressiva circulação. Nesses casos é importante um setor de licitações bem treinados, que deve ser uma equipe especializada, que zele pelo poder público.  

“No início do meu mandato, uma das primeiras medidas foi criar um site para com o intuito de democratizar. Lá nós temos as leis, o regimento interno, projetos discutidos e aprovados, todas as atas e, principalmente, as licitações do executivo. A rejeição nada tem haver com a justiça. Hoje a comunicação é fundamental, e os 14 mil acessos demonstram que a população está atenta, mas ainda a necessidade de maior  participação”, conclui Mainardes.

PREFEITURA

Segundo a assessoria da Prefeitura de Prudentópolis, a prestação de contas já está sendo feita há cerca de 15 dias. No site da Prefeitura, tem um link chamado Portal da Transparência, onde podem ser acessadas todas as informações de interesse da sociedade.

(Rafaella Maier, com informações do Ministério Público)