CÂMARA DE IRATI

Comissão Processante vai apurar supostas irregularidades cometidas pelo vereador Wilson Karas

02 Junho 2017 16:04:52

O prazo é de 90 dias para que os trabalhos sejam concluídos

Adriana Souza
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Foto: Assessoria
Vereadores que irão compor a Comissão Processante na Câmara

Foi aprovada na sessão de segunda-feira (29), a instauração de uma Comissão Processante para apurar supostas irregularidades cometidas pelo vereador Wilson Karas. A decisão de acatar a denúncia oferecida pela Mesa Diretora foi unanime entre os vereadores.
A Comissão Processante será presidida pelo vereador José Bodnar, sendo o relator, o vereador Edson Luís Elias e o membro, o vereador Valdenei Cabral da Silva. A comissão vai investigar se o vereador praticou incompatibilidade parlamentar por ter participado da diretoria da Cooperativa Girassol enquanto exercia cargo de vereador, o que não é permitido pela lei orgânica do município. O Ministério Público do Paraná (MP/PR) fez uma recomendação administrativa para que o caso seja apurado.

RITO

Após instituída a comissão na segunda (29), há o prazo de 5 dias para que ela inicie os trabalhos. Um dos primeiros passos é notificar o denunciado para que em 10 dias ele apresente sua defesa por escrito, e indique, no máximo cinco testemunhas.
Após a apresentação da defesa, o presidente da Comissão dará início à instrução e determinará os atos, diligências e a tomada de depoimentos que se fizerem necessários, inclusive do denunciado.  Na sequência, se abrirá vista do processo ao denunciado no prazo de cinco dias. Após essa etapa, a Comissão emitirá seu parecer no prazo de vinte dias, concluindo pela procedência ou pela improcedência da acusação.  Após findados todos esses passos será convocado a sessão de julgamento. 
É facultado ao denunciado, em qualquer caso, constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente em todas as fases do processo, até mesmo no Plenário. O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, sendo-lhe permitido assistir às diligências e às audiências, assim como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.
 

 

 

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