SESSÃO DE JULGAMENTO

Vereador Wilson Karas é absolvido de processo que poderia cassar seu mandato

29 Setembro 2017 14:26:39

Decisão foi tomada através de quatro votos favoráveis e seis votos contrários. Processo será arquivado

Adriana Souza
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Foto: Adriana Souza
Sessão de julgamento foi acompanhada por diversos cidadão iratienses

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Irati realizou a sessão de julgamento para votação do parecer da comissão processante que fez a apuração de eventual prática de incompatibilidade parlamentar do vereador Wilson Karas.

 Através de votação, o parecer final da comissão processante não foi aceito e o processo que poderia resultar na cassação do vereador Wilson será arquivado.

Os vereadores Hélio de Mello, Roni Surek, Marcelo Rodrigues e Nivaldo Bartoski que protocolaram a denúncia do caso não participaram da votação devido a impedimentos legais, tendo sido substituídos pelos suplentes:  Alceu Hreciuk, Amauri Cesar Jacumasso, Jorge Zen e Genilse Holtman.  A sessão de julgamento foi presidida pelo vereador mais votado e mais velho da Casa de Leis, Alberto Schereda.

PARECER FINAL

Na Tribuna, o presidente da Comissão Processante, José Bodnar, fez leitura do parecer final. O principal ponto que desencadeou a investigação é referente ao artigo 33 da lei Orgânica Municipal, que trata “os vereadores não poderão: desde a posse ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município”.

Este que foi o fato apurado, a ocupação do vereador Wilson Karas no cargo de tesoureiro da Girassol Cooperativa Agroindustrial Centro-Sul do Paraná após a sua posse em janeiro de 2017.

Segundo o parecer, há documentos que provam a sua desincompatibilização do cargo em abril de 2016 e retorno em outubro de 2016, para concorrer às eleições.  O parecer aponta também que ele permaneceu no cargo de tesoureiro até março de 2017, data da posse de nova diretoria.

A votação ocorreu de forma nominal, sendo seis votos a favor do relatório e quatro contrários, o que resultou na absolvição do vereador. Pois, o decreto 201/67 que norteia essa votação determina que o quórum para a cassação do vereador denunciado deveria ser de maioria qualificada, ou seja, dois terços, o que representa sete votos.

Votaram favoráveis ao relatório os vereadores Edson Luís Elias, José Bodnar, Rogério Luís Kuhn; Valdenei Cabral da Silva e os suplentes Genilse Aparecida Holtman e Jorge Zen. Votaram contra os vereadores Alberto Schereda e Wilson Karas e os suplentes Alceu Hreciuk e Amauri Cesar Jacumasso. 

DEFESA

Após a absolvição do processo que poderia levar a cassação do mandato, o vereador Wilson Karas, disse que estava confiante pelo resultado. “Sempre trabalhei certo, de forma honesta. Graças a Deus saio vitorioso de mais essa batalha. Eu vou continuar ajudando as pessoas, por que eu sou um homem do povo”, declara o vereador. 

O advogado de defesa, Ulysses de Mattos, avalia que o processo foi complexo devido ao aspecto processual decorrente da forma como se deve proceder o julgamento de vereadores, por conta de haver controvérsias com relação ao rito.

“Mas, com relação ao mérito a defesa procurou focar a ausência de qualquer tipo de atitude ou qualquer ato praticado pelo vereador que tenha sido ilícita, com relação a cometimento de crime, recebimento de vantagem ou corrupção”, afirma.

Segundo a defesa, a denúncia estava mais voltada a um aspecto formal do desligamento do cargo de tesoureiro que ele ocupava na Cooperativa. “Desde a data da posse, o vereador não exerceu mais o cargo. Apesar de não ter sido instituído uma ata, a omissão da instituição não pode prejudicar o vereador. Por que que não é dado alguém perder o seu mandato devido a algo estranho ao seu mandato e conduta pessoal”, declara Mattos.

Ele comenta que a perda do mandato seria algo muito grave. “Não se pode de forma alguma dizer que houve um beneficiamento pessoal ou da entidade, como também não ocorreu nenhum tipo de crime. Esse caso trata de algo totalmente diferente do que as pessoas têm observado nos noticiários no dia a dia”, destaca.

Outra questão apontada pela defesa do vereador, foi o voto favorável do próprio Wilson Karas para instituir a comissão de investigação e posterior, de julgamento. “No entendimento dele, era importante esclarecer os fatos”, conclui.

 

 

 

 

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