Após quebra de contrato, empresa responsável pelo Samu nos Campos Gerais deve pagar multa de mais de R$ 1 milhão

O prazo para execução do serviço era de 12 meses, mas, devido a irregularidades e ao não cumprimento das obrigações contratuais, o consorcio foi interrompido

Karina Ludvichak

A empresa OZZ Saúde, responsável pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi multada em mais de R$ 1 milhão por apresentar diversas irregularidades e falhas na operação durante o período em que prestou serviços à região dos Campos Gerais. A empresa havia assumido o consórcio no dia 25 de dezembro do ano de 2021, e era responsável por atender a 3ª, 4ª e 21ª Regionais de Saúde do Estado do Paraná. O contrato foi suspenso no dia 12 de maio de 2022, pelo Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (CimSamu) que é responsável por gerenciar o Samu em 27 municípios da região.

O CimSamu abriu um processo administrativo contra a empresa para a apuração das irregularidades, e assim foram determinadas as penalidades cabíeis. A decisão foi divulgada semana passada no Diário Oficial. De acordo com o termo do julgamento, a empresa descumpriu pelo menos oito itens do contrato, por conta disso, recebeu duas advertências e cinco multas, totalizando o valor de R$ 1.069.455,95 em multa.

Além disso, o prazo para a execução do serviço era de 12 meses, mas o consorcio foi interrompido devido a irregularidades e ao não cumprimento das obrigações previstas em contrato. No período da interrupção do consórcio, foi elaborada um memorando técnico, que confirmou que a empresa deixou de fazer manutenções necessárias como a abastecimento dos cilindros de oxigênio, abastecimento das ambulâncias, falta de materiais médicos, número insuficiente de ambulâncias para atendimento, além de atrasos no pagamento dos funcionários.

O valor total do contrato, que foi assinado por dispensa de licitação, era de quase R$ 15 milhões, com pagamentos mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões. O CimSamu afirmou que o repasse deste valor estava sendo feito regularmente todos os meses desde o início do contrato, e era destinado a manutenções, abastecimento, compra de itens necessários para atendimento médico, além do pagamento dos funcionários. No mesmo dia em que foi encerrado o consórcio com a OZZ Saúde, a empresa SMB Gestão em Saúde assumiu os atendimentos do Samu na região.