O Governo Federal liberou quinta-feira (09), a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores autônomos e informais durante a crise do coronavírus (Covid-19). A lei que garante o benefício foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira, 1º.
O valor já está disponível para as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Clientes de bancos privados e as pessoas que se inscreveram pelo aplicativo receberão o auxílio a partir do dia 14 de abril.
A segunda parcela do benefício será paga entre 27 e 30 de abril, de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Já a última será paga de 26 a 29 de maio. No total, serão liberados R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.
Quem é beneficiário do Bolsa Família vai receber as três parcelas de acordo com o calendário do programa, somente nos casos em que o auxílio emergencial seja mais vantajoso.
Já para as pessoas que se enquadram nos pré-requisitos para receber o benefício, mas não têm conta em banco, a Caixa vai criar contas digitais. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. O cronograma para estes beneficiários realizarem os saques ainda será divulgado.
O recebimento do auxílio está limitado a dois membros da mesma família. A mulher que for chefe de família monoparental (a única responsável pelas despesas da casa) receberá duas cotas do auxílio, ou seja, R$ 1.200.
Dívidas não serão descontadas automaticamente
De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o benefício seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes, como cheque especial. “Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse.
Aplicativo CAIXA | auxílio emergencial
A Caixa liberou nessa terça-feira (7) o aplicativo “Caixa – auxílio emergencial” para que os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que não são inscritos no CadÚnico possam se cadastrar para receber o auxílio emergencial. Além disso, também disponibilizou o site auxilio.caixa.gov.br com informações sobre o benefício.
As pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março também precisam se inscrever. Já os beneficiários do Bolsa Família não precisam fazer o cadastro, pois já estão nas bases de dados do governo.
O aplicativo “CAIXA – auxílio emergencial” é gratuito e pode ser baixado até por quem não tem crédito no celular pré-pago.
O que é preciso para receber o auxílio emergencial?
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal ativo;
– Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família*;
– Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:
– Ser microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
– Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
*O auxílio emergencial, segundo a lei, vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de forma automática.
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