Câmara Municipal de Rebouças discute melhorias para o município
Clayton Burgath/assessoria câmara
Neste ano, as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Rebouças, passam a se reunir nas terças-feiras, às 18h. O presidente da Câmara, vereador Ricardo Carlos Hirt Júnior, lembrou que as comissões permanentes são importantes por ter como objetivo auxiliar no âmbito constitucional, legal e regimental das proposições.
Desse modo, no dia 08 de fevereiro, as comissões estiveram reunidas para iniciar uma avaliação e discussão sobre a atualização e adequação da legislação vigente (Lei 1990/2016), que rege os prestadores dos serviços funerários. Observando que há o reclame dos agentes funerários na prestação de serviço. Segundo os mesmos, está se tornando inviável o translado, aos carentes, sem o pagamento correspondente por quilômetro rodado.
“Nós fomos procurados por alguns representantes deste setor, e ajustamos uma reunião para a próxima terça-feira (15) com todos os agentes funerários do município. O objetivo é discutirmos os valores a serem repassados quando se tem a necessidade de translado, e como a mecânica desse repasse se dará, ou para os familiares, ou diretamente ao agente funerário solicitado para os serviços”, comentou presidente Ricardo.
Pela atual disposição da Lei vigente, as despesas com translado serão custeadas somente nos casos em que o falecimento ocorrer em local com mais de 150 quilômetros de distância do município, mediante auxílio de até cincoUFMs pago diretamente a família ou responsável pelo falecido.
Outro assunto relevante na reunião foi o repasse mensal ao hospital local, o vereador Ricardo comunicou que ainda neste mês será feito o repasse de R$ 10 mil reaispor meio de contrato de prestação de serviços junto a casa hospitalar.
Ricardo também mencionou sobre o subsídio no transporte aos universitários e estudantes de cursos técnicos, segundo ele, “esse é um tema que nos preocupa, e estamos aguardando, virá da parte do executivo um projeto de lei, para que seja agilizado o quanto antes o subsídio dessa classe que está necessitando”, explicou.
Outros temas foram debatidos durante a reunião, como a questão de empregos, fiscalização de obras, pedidos de melhorias em estradas rurais e urbanas. Na ocasião, o vereador Claudemir Herthelapresentou um anteprojeto de Lei sobre isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal.
