Câmara retoma atividades plenárias no dia 2 de fevereiro

Serão empossados os membros das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social

Na próxima terça-feira (2 de fevereiro), a Câmara dará início às atividades plenárias de 2021 realizando a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º Ano da 27ª Legislatura. Nesta Sessão de Abertura, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, ocorrerá a eleição e posse das Comissões Permanentes da Casa.

   Serão empossados os membros das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social; e Obras, Patrimônio e Serviços Públicos. A Comissões de Finanças, Tributos e Orçamento; e Justiça, Redação e Legalidade já foram empossadas durante o mês de janeiro.

   De acordo com o Regimento Interno cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade, composta pelo Presidente – José Renato Kffuri, Relator – Alcides Cezar Pinto e Membro – Ailton Laroca, manifestar-se sobre o aspecto constitucional e legal das matérias e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento, composta pelo Presidente – Nei Cabral, Relator – José Ronaldo Ferreira e Membro – Leomar Jacumasso, deverá emitir parecer sobre os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário especialmente sobre emendas apresentadas, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos que alterem a receita ou a despesa do município e balanços da Prefeitura, entre outros.

   À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre todos os processos relacionados a realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como opinar sobre processos referentes a assuntos ligados ao patrimônio público, indústria, comércio, agricultura e pecuária. Cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, pessoas portadoras de deficiência, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública, bem como as obras assistenciais.

   A Mesa Diretora, através do Presidente Helio de Mello, convida a população para acompanhar as Sessões Ordinárias pelo site através do ícone “Sessão ao Vivo”.  “A participação popular é fundamental no processo de fiscalização, elaboração de leis e ações que venham garantir mais qualidade de vida a todos”, destacou o Presidente.