A consulta pública realizada pelo Governo do Estado nos dias 27, 28, 29 e 30, resultou na aprovação da comunidade escolar de Irati e região para a implantação dos colégios cívico-militares. Em Irati, os colégios estaduais Duque de Caxias e João de Matos Pessôa entrarão no modelo.
Em Prudentópolis, o Colégio Estadual Barão de Capanema teve aprovação dos pais; em Rebouças, o Colégio Estadual Professora Maria Ignácia teve aprovação na consulta pública; em Mallet, o Colégio Estadual Nicolau Copérnico será um cívico-militar; em Inácio Martins, o Colégio Parigot de Souza entrará no modelo; e em Rio Azul o Colégio Doutor Afonso Alves de Camargo também será cívico-militar.
O Colégio Estadual Alcides Munhoz de Imbituva teve aprovação dos pais e também passará para o novo modelo, mas não está dentro do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Irati, por isso não está entre os sete da região.
O chefe do NRE, Marcelo Fabricio Chociai Komar, fala que teve um número expressivo de pais que solicitaram esta mudança e foram votar nas escolas. Ele explica sobre o ensino noturno destas sete escolas que venham a se tornar cívico-militares, já que neste modelo haverá apenas ensino diurno. “Sobre o ensino noturno regular, estivemos em Inácio Martins, que tem apenas um colégio com o EJA noturno, estes alunos terão o direito de frequentas as escolas mais próximas, como a mais próxima neste caso fica a 17 quilômetros, será feito um convênio com a Prefeitura de lá, para que nenhum aluno perca seus direitos”, afirma Marcelo.
Em relação ao ensino técnico do Duque de Caxias que é ofertado no período noturno, estes cursos têm a possibilidade de serem transferidos para o colégio Antônio Xavier da Silveira. “Ninguém sairá perdendo, a tendência é que façamos, futuramente, no centro de Irati, um polo técnico como já tem no João XXIII, mas os cursos técnicos continuam, juntamente com os mesmos professores”, disse o chefe.
Os alunos matriculados nestes colégios, professores e funcionários permanecerão com a vaga garantida, a menos que desejem sair. Quando houver mais vagas, as matrículas serão feitas assim como nas escolas regulares. “Lembrando que serão colégios cívico-militares terão a participação da Secretaria de Educação, continuarão dentro da SEED, com a participação da Secretaria de Segurança Pública. Os estudantes receberão uniformes e fardamentos gratuitos pelo governo do estado, assim como, continuarão tendo direito de transporte público”, ressalta Komar.
DIFERENÇA DO COLÉGIO CÍVICO-MILITAR
Nos colégios cívico-militares aumenta a grade curricular, passando para seis aulas diárias, aumentando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. No ensino haverá Espanhol e Inglês juntos na mesma grade, além de, noções de civismo, cidadania. “O colégio militar foca muito na questão do respeito aos pais e professores, junto com a questão colaborativa do conhecimento. Estes colégios vão ajudar os estudantes a passarem em grandes vestibulares, pois muitos não têm condições de pagarem cursinhos, mas mesmo assim terão um ensino mais focado no profissionalismo”, explica o professor.
A nova modalidade de ensino funcionará do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A direção das escolas que entrarem neste modelo terão um diretor geral civil, que é da Secretaria de Estado da Educação e um diretor militar que vai ficar com a parte disciplinar dos alunos, terá também, monitores que serão policiais ativos ou inativos com formação pedagógica juntamente da formação militar.
NO PARANÁ
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou na segunda-feira (26), no Palácio Iguaçu, que o programa de colégios cívico-militares seria implementado em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado, a partir de 2021. O investimento direcionado a cerca de 129 mil alunos será de cerca de R$ 80 milhões. É o maior projeto do País nessa área.
“Esse programa será transformador para o Paraná. Para entregar a melhor educação do Brasil precisamos ampliar os projetos e trazer novas ideias”, afirmou Ratinho Junior. Ele destacou que a média das escolas cívico-militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é 20% maior do que na educação tradicional. “Esse é um modelo vencedor. Se é vencedor, queremos ofertar essa modalidade. A implantação será feita de forma democrática”, disse o governador.
O Presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri, fala sobre a eficiência deste sistema. “Já temos no Paraná um nível de excelência no quadro de servidores da Educação, comprovado recentemente no maior salto do Brasil na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Os colégios cívico-militares serão uma opção a mais aos pais que assim desejarem, com uma metodologia nova que virá para se somar ao grande trabalho que já vem sendo feito em prol dos nossos alunos nas 2,1 mil escolas estaduais, sob o comando do secretário Renato Feder”, afirma Bakri.
APP-SINDICATO É CONTRA
A APP-Sindicato protocolou na noite de terça-feira (27) uma ação contra o governo do Paraná por ilegalidades cometidas na convocação de pais, mães e responsáveis para participar de referendo sobre a militarização de mais de 200 escolas da rede pública estadual. A entidade pede a suspensão imediata do processo.
O Sindicato afirma que a medida está em desacordo com a Lei Federal n. 9.709/1998 e a Constituição Estadual, que só permitem a convocação para esse tipo de votação passados 30 dias da promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular.
O Sindicato também denuncia que o governo não está cumprindo critérios estabelecidos na lei para a seleção das instituições que a comunidade pode optar pelo modelo militarizado. Entre os requisitos está a localização em município com mais de 10 mil habitantes. Além disso, as escolas devem apresentar alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo escolar e de rendimento escolar e não ofertar ensino noturno.
Na petição, a APP-Sindicato ainda argumenta que a forma como o processo está sendo conduzido favorece a pressão por parte de terceiros (as) e, consequentemente, influencia na escolha dos pais, mães e responsáveis.
A APP-Sindicato fez um levantamento e constatou que pelo menos 54% das escolas selecionadas pelo governo do Paraná para migrar ao sistema militarizado não atendem os requisitos exigidos pela legislação. Dos 216 colégios divulgados, 117 ofertam ensino noturno e, de acordo com a Lei n. 20.338/2020, não podem ser incluídos no Programa Colégios Cívico-Militares.
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