Consulta pública avaliará critérios adotados no Edital de Concessão da Flona

Amanda Borges

A concessão da Floresta Nacional de Irati (Flona) só pode se efetivar após a finalização de uma série de etapas. Todos os processos são necessários para que a contratação da nova empresa seja feita de maneira justa, democrática, transparente e ambientalmente correta, tudo de acordo com a legalidade. No dia 23 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 9h, online, mais um passo do trâmite será dado: a consulta pública.
Um edital prévio, publicado pelo Serviço Florestal Brasileiro, sob consulta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), expõe alguns pré-requisitos para possibilitar a inscrição de empresas. Todos esses critérios podem ser questionados pela população através do site da BNDS, para que sejam analisadas por técnicos e especialistas no assunto.
Geraldo Machado Pereira, gestor da Floresta Nacional de Irati, reforça a importância da consulta para o processo. “Isso é necessário para dar transparência e igualdade de direitos e oportunidades para que todos possam concorrer”.
Avonir Funes, Presidente do Sindicado da Madeira, por exemplo, tem apontamentos a fazer a respeito de alguns aspectos do edital. Primeiramente, ele considera que, frente aos moldes em que o documento prévio está concebido, nenhuma empresa da região está apta para assumir a função. Um dos motivos para isso ocorrer, de acordo com Funes, é o fato de conceituar como “empresa regional” todas aquelas instituições localizadas num raio de 150km de distância da Floresta. Esse raio abrange outras regiões muito mais distantes que os municípios membros da Amcespar.
Diante disso, companhias de Ponta Grossa, por exemplo, podem se enquadrar nesse critério, mesmo sendo uma cidade de maior porte, com maiores investimentos industriais e que abriga empresas mais desenvolvidas que as opções localizadas na região. Além disso, caso uma instituição de outra região assuma a função, parte considerável da renda produzida aqui será levada para outros locais, gerando menos empregos e um menor capital de giro para onde a Floresta está localizada.
Assim, representando o sindicato participará da audiência e levantará essas questões. “É fundamental que se altere o conceito de ‘empresa regional’ no edital. Ela não pode ser definida por um raio de quilômetros a partir da Floresta, ela tem que ser para os municípios que compõe a Amcespar. Isso muda radicalmente a possibilidade de a gente ter condição competitiva nessa concessão”, explica Avonir.“Não podemos tratar de maneira igual, os desiguais. Não se trata de privilégio, mas sim de critério justo”, finaliza.
Junior Benato, presidente da Amcespar, concorda e destaca: “Nós devemos construir esse edital para que beneficie a nossa região da Amcespar”.
Assim como fará o sindicalista, todos os interessados tem o dever de contribuir para que se possa escolher a empresa mais adequada para realidade e necessidades regionais. Esse é o caso de Afonso Figueiredo Filho, Professor na UNICENTRO no Departamento de Engenharia Florestal e Pós-doutor na área. De acordo com ele, seria interessante se a Floresta, antes do início efetivo do manejo, pudesse ser estudada, tendo em vista o enorme potencial de pesquisa na área de melhoramento genético que a Flona pode apresentar sem nenhum tipo de modificação. “A minha ideia era que trouxéssemos especialistas nesta área para que eles pudessem avaliar antes que a gente começasse a realmente fazer corte raso”.
No dia 23, um novo edital será apresentado e, assim como o anterior, também seguirá aberto para questionamentos no portal da BNDS, durante 45 dias. A audiência ocorrerá online, em função da pandemia de Covid-19, para os municípios de Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares.