Decisão judicial bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretário de Irati

Odilon Burgath e Paulo Ramos respondem por processo de improbidade administrativa

A juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública de Irati, Eloisa Alessi Prendin, concedeu uma liminar em que pede o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Irati, Odilon Rogério Burgath, e do ex-secretário de Administração, Paulo Ricardo Ramos. Ambos respondem um processo de improbidade administrativa, devido a quantidade de horas extras inexplicadas dos servidores públicos na gestão de 2013 a 2016.

De acordo com os autos do processo, número 0000933-94.2019.8.16.0095, a ação foi instituída para averiguar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras na gestão, que eram solicitadas pelos próprios funcionários, sem qualquer justificativa ou fundamentação. Nos autos, consta que o prejuízo ao erário é de R$ 1.681.425,53, e esse deveria ser o valor bloqueado das partes do processo, o que não deixa claro se esse é o valor de bens dos mesmos. Os servidores públicos não são autores no processo.

Nos autos, ainda é enfatizado que “inexiste qualquer documento, controle, pedido, justificativa ou deferimento por parte da administração pública acerca da efetiva necessidade da realização de serviços extraordinários; que restou evidente que a natureza extraordinária de tais gratificações foi desnaturada pelos requeridos”.

Além do bloqueio dos bens, também foi solicitado a Secretaria para que proceda à inserção de restrição de transferência nos veículos existentes em nome dos requeridos; verificação na última declaração de imposto de renda; oficialização aos Cartórios de Registro de Imóveis de Irati, informando a decretação da medida, com a indisponibilidade dos imóveis de propriedade dos requeridos; indisponibilidade dos bens via sistemas eletrônicos disponíveis; informado à Comissão de Valores Mobiliários e às Juntas Comerciais de todos os estados sobre o bloqueio; as Capitanias dos Portos do Paraná, solicitando informações a respeito da existência de eventuais embarcações registradas em nome dos requeridos; também à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) e à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando informações a respeito da existência de eventuais animais registrados em nome dos requeridos, ou de empresas em que os requeridos figurem como sócios, cotistas ou proprietários.

DEFESA

Em contato com o ex-prefeito, Odilon Burgath, ele comenta que as horas extras foram necessárias na época, e tudo passava pelo secretário da pasta para depois ser enviado a Secretaria de Administração, a qual fazia o pagamento. Ele ainda não foi intimado para apresentar defesa. “Estou tranquilo, os documentos eu vou apresentar quando eu for intimado, relacionados à época, porque o trabalho era fiscalizado em cada pasta, cada secretário fiscalizava, chegava para a Secretaria com a planilha de horas extras, autorizadas pelo secretário, era assinada e remetia depois para o RH, esse controle era feito entre pastas”.

Em relação ao valor estipulado pela Justiça, Odilon diz que há um equívoco. “Há um suposto valor de prejuízo ao erário, que eu não concordo, porque não houve prejuízo nenhum, todas as horas extras foram feitas de acordo com a necessidade de época, as horas foram trabalhadas e pagas. Eu tenho certeza que tudo isso passou pelo controle de cada secretário. Todos os pagamentos foram feitos na conta dos trabalhadores. Essa suposição do valor, eu não tenho um patrimônio desse, sou um funcionário público que virou prefeito, não venho do ambiente político, por isso, tem que ser esclarecido, eu não tenho bens bloqueados nesse valor, não tenho esse patrimônio”, disse.

Sobre as horas extras pagas em mês de férias dos funcionários, Odilon diz que é normal acontecer na administração pública. “Não é porque o funcionário estava em férias que ele não pode receber no seu holerite o valor da hora extra que ficou sem pagar, que ele executou no mês anterior, e a folha de pagamento já estava fechada. Então, não tinha como pagar naquele momento, ficou um reflexo do mês anterior que ele trabalhou”.

Burgath destaca que foi o primeiro prefeito a implantar medidas em relação as horas trabalhadas pelos funcionários, com a criação de leis para as funções gratificadas. Ele ainda enfatiza que sua administração passou por duas enchentes no início do mandato, em 2013 e 2014, o que ocasionou em uma demanda maior de trabalhos para recuperação. Também deixou de terceirizar o Pronto Atendimento, em que os funcionários da saúde atuavam mais efetivamente. Além disso, aumentou as linhas de transporte escolar, segundo ele, foram mais de 30 quilômetros. Tudo isso ocasionou em uma maior demanda de horas trabalhadas pelos servidores.

O ex-prefeito de Irati ainda fala que está tranquilo e tudo será esclarecido. “Estou absolutamente tranquilo não tenho nada a temer, inclusive, o prefeito que me antecedeu, Sergio Stoklos, que foi motivo de ação muito parecida com a que eu estou em vias de receber, porque eu ainda não fui citado, nem intimado, e ele foi inocentado. Os documentos, eu vou apresentar assim que for intimado”, disse.

Em contato com o ex-secretário de Administração, Paulo Ricardo Ramos, o mesmo preferiu se manifestar apenas no processo, assim que for intimado.