Em sessão antecipada, Câmara inocenta Vinicius de denúncia de Quebra de Decoro

A sessão foi contraria ao regimento interno da câmara de vereadores.

A câmara de Imbituva votou na ultima segunda (22) o processo de cassação onde era acusado de quebra de decoro na câmara de vereadores o vereador José Vinicius Pablo Pontarolo (PRB). A denuncia foi proposta pelo partido DEMOCRATAS do município de Imbituva. Vinicius era acusado de trazer atestados para fraudar suas faltas nas sessões legislativas.

Uma denúncia anterior a essa já tramitava no Ministério Público, mas surpreendentemente e contrariando artigos da casa o processo foi colocado em votação na última sessão da última segunda feira. A comissão Processante tinha como integrantes os vereadores Nilo Stadler (PSD), que era presidente, Élcio Galvão (PSB) Relator e Rosdaer como membro.

Mas segundo o regimento uma série de erros conspiraram para que o processo fosse colocado antecipadamente em votação na ultima sessão. Pelo rito do processo a votação deveria acontecer na ultima quinta 26. Até mesmo o procurador do vereador já havia sido intimado para a sessão do dia 26 uma vez que Vinicius encontrava-se em viagem ao exterior do Brasil, impedindo que manifestasse a sua defesa na sessão.

Segundo informações o relator Élcio Galvão solicitou durante a sessão que o processo fosse colocado em votação na mesma sessão. Neste momento pode ter ocorrido a primeira infração uma vez que o assunto deveria estar na pauta da sessão. O presidente Danilo Paes (Toto), colocou o processo em votação para na sequencia acontecer a leitura do processo. Vencidos por sete votos a quatro, o processo foi lido e votado na sequencia pelo arquivamento. Votaram pelo arquivamento o relator Élcio Galvão, Mari Schaidt, Zaqueu Bobato, Robson Montanha e Almir Beraldo. A favor da Cassação votaram Ruberley Bobato, Nilo Stadler, Ronaldo Santana e Rosdaer. O vereador Toto que é presidente da casa não votou, uma vez que só atua em caso de empate.

Mas há vários indícios de quebra do Rito. A votação do relatório final da comissão deveria ser colocada na ordem do dia, caso que não ocorreu. O julgamento deveria ter sido realizado em sessão especial com direito de ampla defesa e sustentação oral. O acusado no caso Vinicius ou seu procurador deveriam estar presentes onde teriam duas horas para exercer a defesa segundo o regimento interno no artigo 231 paragrafo 01 que foi quebrado. Como já havia sido marcado a data da sessão e intimado verbalmente o vereador a sessão não poderia ser desmarcada ou antecipada. Mesmo dentro da sessão foi consultado o jurídico da casa que emitiu opinião pela manutenção da sessão no dia 26 o que não foi respeitado. Um outro possível erro é que o vereador Nilo Stadler que presidia a comissão diz que não votou pelo arquivamento do processo o que contraria o que está no papel, mas confirma o seu posicionamento no plenário.

Na visão do Diogo Rover que é o presidente do Democratas de Imbituva e autor das denúncias, o relator Élcio Galvão que é suplente na câmara não estava preparado para conduzir os trabalhos de uma denúncia tão grave. Ele lembra que uma outra envolvendo o mesmo tema também tramita no Ministério Publico mostrando o contexto da situação. Mas segundo o denunciante ainda cabe um mandado de segurança para anular a decisão em virtude da sequência de erros que aconteceram no final do processo.

O Vereador Vinicius se manifestou nas suas redes sociais dizendo que “durante muito tempo eu me mantive calado sobre este assunto, mas sempre tive confiança de que estudar e se aperfeiçoar em uma universidade, não é e não foi errado. Sempre mantive pulso firme e nunca abri mão de minha honra como homem público”.

Tentamos entrar em contato com o presidente Danilo Toto, mas não conseguimos contato.

Leitura do cenário: A maior parte dos vereadores que votaram pelo arquivamento do processo pertenciam inicialmente ao grupo do prefeito Bertoldo Rover, no qual sempre prezou pelo rigor na administração pública. Mas durante o andamento do segundo mandato foram se distanciando do prefeito. O voto pode ser uma espécie de boicote ao prefeito. Mas tudo isso pode ser apenas suposições e mostra uma aproximação de vereadores que até então apoiavam Rover agora façam uma composição com o grupo da administração passada.