Após a reunião com representantes do comércio e indústrias de Irati que, em conjunto, decidiram o retorno das atividades no município a partir da próxima semana, o Ministério Público do Paraná (MPPR) fez uma recomendação administrativa ao prefeito Jorge Derbli. Outros municípios da região, que anunciaram o retorno, também estão sendo notificados pelo MP.
De acordo com o documento, assinado pela promotora Maria Luiza Correia de Mello, uma série de considerações e leis devem ser examinadas para que o gestor “se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora em vigor”.
Uma das orientações foi sobre a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que o surto da doença causado pelo coronavírus (Covid-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Também, cita o plano de contingência do Brasil e, principalmente, do Paraná, em que o decreto estadual suspende alguns serviços deixando apenas os essenciais. Além disso, explana sobre dados de casos suspeitos, confirmados e os óbitos do país e o cenário mundial da doença até o momento.
O documento ainda tem as considerações dos estudos médicos recentes que “indicam que a medida mais efetiva para conter o avanço descontrolado da enfermidade é a adoção de medidas preventivas como a suspensão de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas”.
Em relação às medidas anunciadas neste sábado (28), o Ministério Público considera que “tal conduta tem potencial para colocar em risco toda a população, bem como, o sistema público de saúde da região de Irati”.
Com isso, a promotoria recomenda “ao Prefeito do município de Irati/PR, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de Irati – PR”, diz no fim da recomendação.
Em contato com a procuradoria da Prefeitura de Irati, informaram que não foram oficiados ainda da recomendação administrativa do MP, e assim que aconteça irão se pronunciar.
Outros municípios da região, que anunciaram a retomada do comércio, também foram notificados pelo MPPR. Irati foi o único município que paralisou as atividades das indústrias, as demais cidades continuaram com os serviços industriais normalmente, seguindo as orientações de prevenção.
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