MPPR recomenda a Derbli que mantenha isolamento social

Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação administrativa ao prefeito, porém, não anula as medidas decididas na manhã deste sábado (28). Prefeitura ainda não foi notificada

Após a reunião com representantes do comércio e indústrias de Irati que, em conjunto, decidiram o retorno das atividades no município a partir da próxima semana, o Ministério Público do Paraná (MPPR) fez uma recomendação administrativa ao prefeito Jorge Derbli. Outros municípios da região, que anunciaram o retorno, também estão sendo notificados pelo MP.

De acordo com o documento, assinado pela promotora Maria Luiza Correia de Mello, uma série de considerações e leis devem ser examinadas para que o gestor “se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora em vigor”.

Uma das orientações foi sobre a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que o surto da doença causado pelo coronavírus (Covid-19) constitui Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Também, cita o plano de contingência do Brasil e, principalmente, do Paraná, em que o decreto estadual suspende alguns serviços deixando apenas os essenciais. Além disso, explana sobre dados de casos suspeitos, confirmados e os óbitos do país e o cenário mundial da doença até o momento.

O documento ainda tem as considerações dos estudos médicos recentes que “indicam que a medida mais efetiva para conter o avanço descontrolado da enfermidade é a adoção de medidas preventivas como a suspensão de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas”.

Em relação às medidas anunciadas neste sábado (28), o Ministério Público considera que “tal conduta tem potencial para colocar em risco toda a população, bem como, o sistema público de saúde da região de Irati”.

Com isso, a promotoria recomenda “ao Prefeito do município de Irati/PR, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes, que se abstenha de efetuar qualquer liberação contrária às medidas de isolamento até agora vigentes, visando à redução dos riscos de transmissão do coronavírus (COVID-19), conforme recomendações do Ministério da Saúde e da SESA/PR, bem assim dispondo serviços e recursos voltados à prevenção, ao cuidado e à correta informação da população acerca da atual situação da enfermidade no âmbito do município de Irati – PR”, diz no fim da recomendação.

Em contato com a procuradoria da Prefeitura de Irati, informaram que não foram oficiados ainda da recomendação administrativa do MP, e assim que aconteça irão se pronunciar.

Outros municípios da região, que anunciaram a retomada do comércio, também foram notificados pelo MPPR. Irati foi o único município que paralisou as atividades das indústrias, as demais cidades continuaram com os serviços industriais normalmente, seguindo as orientações de prevenção.