Notas Informativas Prefeitura Municipal de Irati – 03/06

Violência Doméstica pode ser denunciada pela internet

A Polícia Civil do Estado do Paraná está oferecendo a alternativa digital para que vítimas de violência doméstica possam fazer boletim de ocorrência. O endereço pode ser encontrado em qualquer buscador, digitando-se as palavras-chave “Boletim Maria da Penha Paraná”.

Será indicada uma página da Polícia Civil do Paraná, onde a vítima relata o tipo de violência sofrida, dentro de um campo em que são apresentadas opções. O Boletim de Ocorrência Maria da Penha virtual está disponível para todos os municípios paranaenses.

Os crimes que podem ser denunciados pela internet são:

AMEAÇA, artigo 147 – ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

CALÚNIA, artigo 138 – caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

DIFAMAÇÃO, artigo 139 – difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

INJÚRIA, artigo 140 – injuriar alguém, ofendendo a dignidade ou o decoro.

LESÃO CORPORAL – se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

VIAS DE FATO – ameaçar a integridade física através da prática de atos de ataque ou violência contra a pessoa.

No caso de crime de lesão corporal, a vítima deve comparecer na Delegacia o quanto antes para retirar a guia de lesão corporal.

Nos crimes de ameaça, calúnia, difamação e injúria, a vítima possui o prazo decadencial de seis meses a contar da data dos fatos para comparecer em uma Delegacia de Polícia para oferecer representação e manifestar interesse no prosseguimento da investigação.

Após completado, o boletim de ocorrência digital será encaminhado para a Delegacia de Polícia do local dos fatos, com atribuição para investigar o crime. Para que os fatos sejam investigados a vítima deve comparecer ou ligar na Delegacia de Polícia, com o BO e os documentos e provas que possui e agendar sua oitiva.

A vítima que desejar solicitar as Medidas Protetivas, deverá comparecer a uma Delegacia física.

A vítima se compromete pela veracidade das informações noticiadas no boletim de ocorrência, podendo responder pelos crimes de comunicação falsa de crime ou denunciação caluniosa.

 

População idosa é tema do "Junho Violeta"

A violência contra a pessoa idosa é tema da campanha “Junho Violeta”, lançada pela Secretaria de Assistência Social de Irati.

O dia 15 de junho marca o "Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra à Pessoa Idosa.

Existem várias formas de violências mais praticadas contra a população idosa, como as violências psicológicas e físicas, bem como o abandono e a negligência.

Denúncias sobre violência contra a pessoa idosa podem ser feitas pelo telefone 100.

 

Neste inverno, todos podem ajudar a proteger população de rua

A Secretaria de Assistência Social de Irati pede a colaboração das pessoas para auxiliar as pessoas em situação de rua. Se você encontrar alguém dormindo na rua nestas noites frias de Irati, ligue para o Serviço de Abordagem Social – CREAS, e informe o local. Uma equipe será deslocada para atendimento.

O telefone é 9 9117 5939.

 

Vacinação contra a Influenza é prorrogada

O Ministério da Saúde prorrogou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza até o próximo dia 30. A iniciativa é válida para que as Unidades Federadas que ainda não atingiram a meta de vacinar ao menos 90% dos grupos prioritários.

A prorrogação do prazo para a vacinação é mais uma oportunidade para que as pessoas contempladas nos grupos prioritários possam receber a vacina influenza nos serviços de saúde.

Informações sobre quem deve se vacinar podem ser obtidas pelos telefones 3907 3155 e 9 9104 1938, ambos do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Irati.

 

2º encontro online dos "Sábados Literários" acontece dia 06

Em respeito às medidas de contenção, os encontros presenciais do projeto "Sábados Literários" foram temporariamente suspensos.

As reuniões, por enquanto, serão feitas por meio da plataforma Google Meet. Todas as demais características do projeto seguem mantidas.

O próximo encontro via Google Meet acontecerá neste dia 06. O palestrante é o professor doutor Caetano Galindo (UFPR), que vai tratar sobre a obra "Ulisses", do escritor irlandês James Joyce, como parte do tema central da 8ª edição dos Sábados Literários: "Entre Clássicos e Releituras". Segue o link direto para assistir ao evento:

https://www.youtube.com/watch?v=_L-q97vsGgQ .

O projeto "Sábados Literários" é desenvolvido em uma parceria entre a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), a Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico da Prefeitura de Irati, o Centro Cultural Clube do Comércio, a Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná (ALACS) a Associação Cultural Denise Stoklos e o Sebo Centenário. Os interessados podem se inscrever no link a seguir:

https://evento.unicentro.br/site/sabadosliterarios/2020 .

 

Alistamento militar prorrogado

A Junta do Serviço Militar de Irati informa que, conforme o Decreto Federal 10.384/2020, o prazo para alistamento dos jovens nascidos no ano de 2002, que estava previsto para encerrar no dia 30 de junho próximo, foi prorrogado para 30 de setembro deste ano, em razão das medidas de enfrentamento à Covid-19.

O alistamento pode ser feito presencialmente ou pelo aplicativo “Exército Brasileiro” disponível para as plataformas Android e IOS.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3907 3128 e 9 9950 7065, que também é whatsapp.

 

Setores estão mudando de endereço nesta semana

Devido à mudança de imóvel, os setores Sala do Empreendedor, PROCON, Junta Militar, INCRA e Instituto de Identificação, não atenderão nesta semana, até sexta, dia 05 de junho.

Estes setores, que até então atendiam na Avenida Vicente Machado, a partir da próxima SEGUNDA-FEIRA, dia 08 de junho, funcionarão na Rua da Liberdade, 740.

A Sala do empreendedor permanecerá atendendo pelo whatsapp 9 9107 0283, e pelo e-mail [email protected] .

 

Famílias em necessidade de cestas devem procurar os CRAS

Continuam sendo entregues as cestas básicas da campanha “Todos por Irati” às famílias em situação de vulnerabilidade no Município.

Durante a visita para a entrega das cestas, um profissional da equipe da secretaria de Assistência Social fará uma pequena entrevista social, para obter detalhes da atual situação da família e as necessidades que vem passando recentemente.

A orientação da Secretaria de Assistência de Assistência Social de Irati é que todas as famílias que estão precisando destes kits emergenciais procurem o CRAS mais próximo e façam o seu pedido.

O telefone para informações é 3907 3104.

 

Distribuição de agasalhos, roupas e calçados segue até AMANHÃ (04)

Até AMANHÃ, dia 04, prossegue a distribuição de agasalhos, roupas e calçados no Pavilhão João Wasilewski.

Todos as pessoas que precisarem destes artigos podem ir até o local para escolher os objetos que estejam precisando.

É necessário levar um documento com foto, para apresentar quando chegar ao local.

É obrigatório o uso de máscara, será permitida a entrada de apenas um integrante por família, não será permitida a entrada de crianças, e não é aconselhada a ida de pessoas acima de 60 anos, gestantes ou com doenças crônicas.

No interior do pavilhão, o tempo de permanência para as pessoas que forem buscar agasalhos será, em média, de 45 minutos.

 

Quota única do IPTU poderá ser paga em agosto, com desconto de 10%

O IPTU 2020, poderá ser pago em quota única em 10 de agosto próximo, com desconto de 10%, ou parcelado a partir do dia 10 de julho.

O IPTU, Taxa de Combate a Incêndio (TI) e a Taxa de Custeio de Iluminação Pública (CIP), poderão ser pagos em cota única, ou em até 06 seis parcelas, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 30,90.

O desconto de 10% para pagamento em quota única não incide sobre a TI e sobre a CIP, cobrada sobre os imóveis não edificados.

Por motivo da pandemia, as parcelas um, dois e três, que têm vencimento respectivamente em julho, agosto e setembro, poderão ser pagas sem correção, multa e juros, nos vencimentos prorrogados, estipulados para outubro, novembro e dezembro.

Já o decreto 153/2020 determina que o ISSQN fixo, pode ser pago em cota única em 10 de setembro, ou em até quatro parcelas, a partir desta data.

A Taxa de Vistoria e Funcionamento Regular (TVFR), e a Taxa de Licença e Localização (TLL) poderão ser pagas em cota única em 10 de setembro.

Haverá carnês impressos que chegarão a partir do mês que vem, mas quem quiser pode fazer o download dos mesmos acessando o banner na página oficial da Prefeitura de Irati.

Assim que impressos, os boletos serão entregues pelos Correios no endereço do imóvel ou no endereço cadastrado pelo contribuinte. Quem não receber o boleto deverá procurá-lo no setor de Tributação da Prefeitura.

Informações no setor de Tributação da Prefeitura, através do telefone 3132 6138.

 

Oficinas em vídeo estão disponíveis no Facebook da Assistência Social

As oficinas que estavam sendo disponibilizadas pelas Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Irati estão com as atividades presenciais temporariamente suspensas. Para que os participantes possam continuar desenvolvendo as práticas propostas dentro deste projeto, as oficinas estão sendo disponibilizadas em vídeo.

Todo o conteúdo está inteiramente disponível na página do Facebook da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O material pode ser acessado pelo link a seguir, que segue diretamente para a sessão de vídeos da página: bit.ly/3bUHli2

 

Estabelecimentos credenciados no vale “Cartão Comida Boa”

Estes estabelecimentos estão credenciados a vender gêneros alimentícios de primeira necessidade aos beneficiários do vale “Cartão Comida Boa”, disponibilizado pelo Governo do Estado.

Mais informações pelo telefone 3907 3104.

Açougue e Mercado Cupim – Rua Trajano Grácia, 2155, Vila São João

Armazém Dias – Avenida Carlito Ernesto Barby, 213, Joaquim Zarpelon

Atacarejo Santo Antônio – Avenida Noé Rebesco, 1950, Bairro Lagoa

Bar e Mercearia do Buiu – Rua Juscelino Kubitschek, 171, Alto da Lagoa

Cavalin Bora e Cia Ltda – Rua Trajano Grácia, 210, Centro

Gcenter Supermercados 15 – Rua 15 de Julho, 180, Centro

GCenter Supermercados 19 – Rua 19 de Dezembro, 101, Centro

Ivasko Dona Noca – Rua Dona Noca, 707, Centro

Ivasko Getúlio Vargas – Avenida Getúlio Vargas, 1166, Centro

Ivasko Vicente Machado – Avenida Vicente Machado, 1166, Rio Bonito

Mercadinho Avenida – Avenida Vicente Machado, 1713, Rio Bonito

Mercado Opata – Rua Mato Grosso, 710, Vila São João

Mercado Popular – Rua Vitório Woyczyk, 145, Rio Bonito

Mercado Vila Nova – Rua Nossa Senhora da Luz, 17, Vila Nova

Mercearia Bonfim – Rua Stephano Gil, 26, Bairro Lagoa

Mercearia da Rose – Rua Antonio Borazo, 355, Bairro Lagoa

Mercearia do André – Rua das Perdizes, 45, Alto da Lagoa

Panificadora Irati – Rua 15 de Novembro, 464, Centro

Supermercado Super New – Avenida João Protzek, 2400, Vila São João

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