População é convidada a discutir destino do orçamento de Teixeira Soares

Audiência pública vai debater os moldes para Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023

Amanda Borges, com informações da Assessoria

Na terça-feira (12), a partir das 10h, ocorrerá a Audiência Pública para elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Teixeira Soares. A audiência ocorrerá online e será transmitida através do Facebook Prefeitura. Os moldes definidos na reunião ditarão o que será implementado em 2023, nos termos da legislação vigente.

A participação popular nessa ocasião é um dos exemplos da forma de exercício do direito civil na participação de decisões do estado, para muito além das eleições. Na ocasião, os cidadãos poderão contribuir com sugestões, considerações, dúvidas e demais manifestações sobre o caminho com orçamento futuro do município.

Como contribuinte, é direto e dever de qualquer pessoa opinar sobre os assuntos relacionados ao destino do recurso que sai do seu bolso. Por isso, todas as opiniões devem ser enviadas para o email [email protected].

O QUE É A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias ou LDO, é a lei que estabelece os objetivos e traça as metas dos próximos passos com relação aos recursos financeiros do estado. Nesse caso, o que estará em pauta são os valores arrecados pelo município de Teixeira Soares, mas leis assim como essa também são elaboradas a nível estadual e federal.

Nas audiências publicas para discussão das LDO’s, delimita-se aspectos como a cobrança de tributos e reajustes, por exemplo. Em suma, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte, com o recurso disponível para a prefeitura.