Redação
Ao completar uma semana da greve dos professores municipais de Prudentópolis, a prefeitura divulgou uma nota informativa nesta terça-feira, 06 de junho. Segundo a administração, nenhum professor do município recebe menos de R$1922,50 pela jornada de 20 horas de trabalho semanal, valor que estaria estipulado pelo reajuste de 33,24% no piso salarial determinado pelo Governo Federal.
Esta é a primeira greve dos professores municipais de Prudentópolis. Segundo a APP, quase 100% da categoria participa da mobilização. O sindicato justifica a greve com o argumento que até esse momento a prefeitura concedeu apenas a reposição da inflação de 2020-21 e reivindica a correção na forma prevista do piso nacional.
Em 1º de junho, após ação da prefeitura, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, concedeu liminar para suspender a greve. Porém, a paralisação continua.
Segundo a nota divulgada pela prefeitura, com o reajuste de 14,58% concedido para todos os servidores públicos municipais em janeiro, quase todos os professores já tinham um salário correspondente ao R$1922,50. Sendo que em maio, foi garantido que todos os professores do município recebessem esse valor por 20 horas trabalhadas.
Na nota, a prefeitura explica que o Plano de Cargos e Salários do magistério municipal prevê o acréscimo por tempo de serviço de 1% em cada anuênio, mais 3% de acréscimo a cada dois anuênios, mais 35% em casa de graduação e aumento de 10% em caso de pós-graduação.
Conforme a nota divulgada, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), coloca que o salário base inicial da carreira do magistério não pode ser inferior ao piso salarial nacional, mas que o valor do piso não incide automaticamente em toda a carreira e não reflete imediatamente sobre vantagens temporais, adicionais ou gratificações.
“No momento, não há previsão orçamentária para repassar o reajuste do piso para todos os demais professores, sem comprometer os investimentos na própria educação e nos demais setores”, esclarece a nota.
Reajuste Federal
O aumento no Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) foi oficializado em 04 de fevereiro de 2022.
Após o anúncio do reajuste, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o valor representa um impacto de R$30,46 bilhões nos orçamentos dos municípios. O CNM alerta que o reajuste do piso salarial em 33,24% coloca os municípios em difícil situação fiscal e inviabiliza a gestão da educação.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, coloca Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, sobre o cenário nacional.
Em relação a isso, a Prefeitura de Prudentópolis explica que do valor que recebe do FUNDEB, o município é obrigado a investir, anualmente, 70% em vencimento dos professores. Após fazer uma projeção de gastos com a educação, chegou-se a uma estimativa de gastos com vencimento dos professores de 74,20% em dezembro de 2022.
“Por mais que se entenda a necessidade de reconhecer e valorizar a nobre profissão dos educadores municipais, neste momento, não há obrigação legal, e menos ainda condição orçamentária para efetuar o repasse do piso a toda carreira do magistério”, informa a nota.
Confira o comunicado completo do município:
“Buscando esclarecer o impasse que está havendo entre alguns professores e o Município, entendemos importante destacar:
O Governo Federal concedeu aos professores da rede pública da educação básica, um reajuste ao PISO SALARIAL de 33,24%. Isto significa que nenhum professor, EM INÍCIO DA CARREIRA, poderá ganhar menos que R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais.
O aumento concedido pelo Governo Federal elevou de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00 o piso salarial nacional da categoria.
Com a fixação do novo piso salarial, significa que nenhum professor da educação básica do Município deverá receber menos que R$ 1.922,50, por jornada de 20 horas semanais.
Em janeiro foi concedido o reajuste de 14,58%, para todos os servidores públicos municipais.
A atual gestão municipal já garantiu, em maio, o piso salarial a todos os professores da educação básica, de forma retroativa até janeiro de 2022. Isto significa que nenhum professor do Município ganha menos que R$ 1.922,50, por jornada de 20 horas.
Dos 473 professores do Município, apenas 6 professores concursados e mais 79, que ingressaram recentemente por PSS, de fato recebiam menos que o valor fixado no piso nacional.
No Município de Prudentópolis existe um Plano de Cargos e Salários do magistério municipal, que prevê:
– o acréscimo de 1% em cada anuênio (acréscimo por tempo de serviço);
– mais 3% em cada dois anuênios;
– mais 35% em caso de graduação;e
– mais 10% em caso de pós-graduação.
Ocorre que, em decorrência do aumento do piso salarial, alguns professores pretendem que esse aumento seja repassado a todos os professores, com repercussão direta na tabela (carreira) fixada no Plano de Cargos e Salários.
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar a Lei 11.738/2008, sobre o salário base (vencimento) inicial para as carreiras do magistério público da educação básica, entendeu que não pode ser inferior ao piso salarial nacional. Entendeu também,que o piso não incide automaticamente em toda a carreira e nem reflete imediatamente sobre as vantagens temporais, adicionais e gratificações – a não ser que os estados e municípios promulguem leis locais sobre a questão.
Do valor que recebe do FUNDEB, o Município é obrigado a investir anualmente 70% em vencimento dos professores. Fazendo-se uma projeção de gastos com a educação, chegou-se a uma estimativa de gastoscom vencimento dos professores, de 74,20% em dezembro de 2022.
Isto significa que, no momento, não há previsão orçamentária para repassar o reajuste do piso para todos os demais professores, sem comprometer os investimentos na própria educação e nos demais setores.
Por mais que se entenda a necessidade de reconhecer e valorizar a nobre profissão dos educadores municipais, neste momento, não há obrigação legal e menos ainda condição orçamentária para efetuar o repasse do piso a toda carreira do magistério”.
