Prefeitura sanciona lei que concede incentivos à instalação de empresas

Nova legislação já está em vigor e incentiva a geração de empregos no município

Daniela Valenga

A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, sancionou, no dia 1º de abril, a Lei nº 787/222, que atua como uma política de incentivo ao desenvolvimento econômico, industrial e social do município. O objetivo é motivar empresas a se instalarem em Fernandes Pinheiro e, a partir disso, gerar mais empregos para os moradores e incrementar a geração de impostos ao município. 

“Estamos buscando alternativas para que o desenvolvimento de geração de empregos aconteça conforme a nossa realidade de demanda”, coloca a prefeita Cleonice Schuck. Entre os incentivos que poderão ser concedidos às empresas a partir da nova lei estão a isenção de tributos municipais, como ITBI e IPTU, e isenção de taxas relativas à aprovação de projeto.

“O intuito da lei é trazer atrativos e incentivos para fomentar o desenvolvimento econômico de Fernandes Pinheiro, atrair empresas e indústrias, visando a geração de emprego e renda para a população”, – Priscila Pires Meira, Secretária de Administração

Também, poderá haver a licença de localização, vistoria, fiscalização e coleta de lixo, execução de serviços de aterro e terraplanagem, além da concessão de direito real de uso de imóvel, ou seja, um contrato pelo qual a administração municipal possibilita o uso remunerado ou gratuito de terreno público a uma empresa para que  seja utilizado em fins específico.

“O intuito da lei é trazer atrativos e incentivos para fomentar o desenvolvimento econômico de Fernandes Pinheiro, atrair empresas e indústrias, visando a geração de emprego e renda para a população”, explica Priscila Pires Meira, secretaria de Administração.

A Secretaria aponta que a lei também conta com o incentivo de parcerias com empresas de ensino, a fim de qualificar e capacitar os profissionais. Poderão ser ofertados cursos de qualificação profissional de acordo com as necessidades das empresas. “Buscamos a formação técnica dos cidadãos para que estejam aptos às vagas que serão oferecidas pelos diversos setores de trabalho e produção”, ressalta a prefeita Cleonice. 

“Acreditamos que essa lei é uma ferramenta que sem dúvidas trará mais ofertas de emprego à população, além de incrementar na geração de impostos ao município”, destaca Priscila.