Presidente do Legislativo apresenta anteprojeto para que o Município utilize energia fotovoltaica em suas edificações
Assessoria
Em tramitação na Câmara de Vereadores de Rebouças, o anteprojeto de Lei 01/22, de autoria do presidente da Casa, Ricardo Carlos Hirt Júnior; o qual dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Rebouças utilizar energia fotovoltaica em suas edificações públicas.
Pela proposta, as edificações pertencentes à Administração Pública Municipal, direta ou indireta, deverão ser equipadas com coletores ou painéis solares para produção de energia elétrica (fotovoltaico), no prazo máximo de dez anos a partir da publicação da lei, na forma do regulamento.
RICARDO CARLOS HIRT JÚNIOR, presidente da Câmara
“Consta nesse anteprojeto, um período para adaptação, ou seja, prazo de cinco anos para que quarenta por cento das edificações se equipem com os coletores ou painéis solares. Prazo de sete anos para que setenta por cento das edificações se equipem com os coletores ou painéis solares. E, prazo de dez anos para que cem por cento das edificações se equipem com os coletores ou painéis solares”, comenta o presidente.
O autor do anteprojeto ainda prevê, quando necessário o aluguel de imóveis para funcionamento de órgãos públicos, deverá ser observada a regra prevista nesta lei.
“Cabe ressaltar que os procedimentos licitatórios que visarem à construção e reformas de edificações utilizando os recursos do Município deverão conter mecanismos de utilização de energia solar fotovoltaica para a produção de energia elétrica daquele empreendimento. Também as novas edificações públicas deverão ser planejadas com instalação de sistema de captação de energia solar fotovoltaica”, menciona Ricardo. Para o presidente da Câmara, esse anteprojeto tem como finalidade estabelecer a utilização de fonte de energia renovável, como obrigatoriedade nos prédios públicos municipais, no prazo de 10 (dez) anos.
“Esse mecanismo ajudará a governar com sustentabilidade, uma vez que através do uso de um recurso natural (por meio da luz solar) será gerada a eletricidade para a manutenção dos prédios públicos, o que se traduz em economia e elevação do uso de recursos naturais”, justifica o presidente da Casa.
