Regularização fundiária beneficiará 663 famílias

Durante o evento foram decididas as etapas de como será o programa no município

No último dia 24, no Salão Nobre da Prefeitura, uma reunião com representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) definiu as novas etapas do programa de Regularização Fundiária em Irati.

Autoridades do executivo e legislativo municipais e parte dos beneficiários do programa acompanharam a explanação para o início da implantação do programa. Também estiveram presentes ao evento o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Luis Corti, e Luiz Antonio Werlang, que é diretor de Programas e Projetos da entidade.

A previsão é de que, nesta primeira etapa, 663 famílias sejam beneficiadas com a regularização do imóvel em que residem. Pelas normas do programa, os beneficiários deverão pagar à Cohapar os custos da regularização em até 20 parcelas de aproximadamente R$ 80.

CRONOGRAMA DO PROCESSO

Dia 02 de maio, será realizada a primeira reunião com as lideranças de cada bairro que serão encarregadas de repassar às informações à sua comunidade. No mesmo dia, haverá reunião com os vereadores na Câmara Municipal para divulgação de todas as fases do programa.

Em seguida, virão as audiências públicas. A primeira, no dia 07 de maio, às 19h30, na Associação dos Servidores Públicos Municipais, atenderá as comunidades do Jardim Planalto, Vila Nova e Pedreira. Dia 10 de maio, às 19h30, na Escola Municipal Mercedes Braga, para a comunidade do Alto da Lagoa. E dia 13 de maio, também às 19h30, no Pavilhão da Igreja do Riozinho, para as comunidades Promorar 2 e Riozinho.

No dia 14 de maio, está programada a 2ª reunião com as lideranças de cada comunidade, na Salão Nobre da Prefeitura, às 09h. Encerradas estas etapas, inicia-se o processo de escrituração dos imóveis, começando pelo levantamento topográfico, estudo ambiental, projeto de topografia, projeto executivo de urbanismo e titulação final.

O QUE É

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas e sociais que visam garantir o direito social e legal a moradia. Suas principais ações são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade, devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas e recuperadas, regularizar as ocupações urbanas promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado, recuperar as áreas de proteção ambiental degradadas e reassentar as famílias, quando necessário.

O programa se destina às famílias residentes em áreas de ocupação irregular consolidada, em todos os municípios paranaenses.