A máquina pública tem que fazer mais com menos

Cerca de um terço das riquezas que o País produz só serve para o sustento da máquina pública, que gasta muito e devolve pouco ao povo

Por Newton Bonin

No último texto abordei a pesada carga tributária que os brasileiros são obrigados a suportar. Cerca de um terço das riquezas que o País produz só serve para o sustento da máquina pública, que gasta muito e devolve pouco ao povo. Infelizmente, quem está dentro desta estrutura não quer mudar o sistema, impondo à população e às empresas suas vontades. Isso sem falar no clientelismo, corporativismo, fisiologismo e na corrupção.

Há as manobras políticas, o chamado toma-lá-dá-cá, para atender interesses de poder. Não são poucas as pressões para ampliar o sistema e colocar mais gente em cargos privilegiados para trabalhar pela manutenção ou aumento dos gastos públicos. Há lobbies de servidores fortíssimos, sempre agindo para sustentar as benesses que o Estado concede ao funcionalismo.

Vez ou outra, os governos e os legislativos propõem o que classificam de reforma administrativa. Mas, ao invés de reduzir despesas, elas só aumentam. É aquela história de que se muda alguma coisa para permanecer tudo como está, ou para piorar. Reformas paliativas já foram aprovadas e provadas, e o resultado não foi suficiente para tirar o fardo das costas do povo.

O aperfeiçoamento do Estado brasileiro – este monstrengo que abrange todas as instâncias do Executivo (federal, estadual e municipal), do Legislativo (federal, estadual e municipal), do Ministério Público (federal e estadual) e do Judiciário – está sendo discutido há muitas décadas. Mas o saldo destas discussões é praticamente nulo.

A sensação que tenho é de que apenas a sociedade está convencida da necessidade de mudança da estrutura de governo e Estado.

“E não precisa ser nenhum especialista para observar que o gigantismo da máquina pública é insustentável. Além de grande, a estrutura pública tem um modelo de avaliação de desempenho bastante falho”. – Newton Bonin

Grande parte daqueles que ingressam no serviço público, via concurso, acaba se tornando membro de uma casta de privilegiados que não gosta de ser confrontada e nem cobrada. Ao lado destes estão os que são conduzidos a cargos públicos por indicação política. A meritocracia, na maioria das vezes, passa longe das repartições e órgãos de Estado. O que se encontra é burocracia demais, eficiência de menos.

Patrimonialista e cartorial

A verdade é que o Estado brasileiro foi construído a partir de bases patrimonialistas e cartoriais. Patrimonialista porque mistura o público e o privado, assim como era nos antigos reinos da idade média, que consideravam a sociedade como simples súditos que lhes deviam impostos, sem receber qualquer assistência e condições dignas de vida. Só os amigos do rei tinham privilégios.

Cartorial porque se alimenta da cultura colonialista, cuja orientação era a de que as funções públicas, embora tidas como atividades de serviço à coletividade, eram utilizadas ou criadas para assegurar empregos e vantagens específicas a determinadas pessoas e grupos. O Estado cartorial é o alicerce da “política de clientela”, um aspecto que inegavelmente ainda permeia o conjunto do sistema estatal brasileiro.

O termo Estado Cartorial é usado no Brasil desde a metade do século passado para exemplificar a diferença entre este sistema e o Estado Funcional. Neste contexto, as atividades públicas são orientadas para que o exercício de funções respeite princípios de racionalidade e critérios de eficiência. Esta é a maneira correta de atender as necessidades da sociedade e manter a estrutura do Estado.

As diversas reformas administrativas que o Brasil experimentou nos últimos 70 anos não foram capazes de resolver a crise da burocracia brasileira. As ações acontecem na medida em que há o risco de faltar recursos para sustentar os organismos estatais ou para suprir déficits fiscais. Ou seja, quando falta dinheiro para alimentar o apetite de quem se beneficia do sistema.

Várias propostas, poucas mudanças

Neste momento, temos pelo menos cinco proposições legislativas para alterar a estrutura estatal brasileira. Entidades de representação profissional e setorial, especialistas e políticos defendem uma reforma do Estado abrangente. Contudo, não há consenso sobre a extensão e como fazê-la. Peguemos um exemplo que está bem próximo. É Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 32, de setembro de 2020. Depois de ganhar holofotes, a iniciativa foi colocada sob um sono profundo na Câmara Federal.

Além desta proposição, há outros projetos de lei no Congresso Nacional tratando do aprimoramento de metas e avaliações de desempenho dos servidores; da reestruturação das carreiras públicas; da modernização dos concursos públicos; e do fim dos salários que excedem o teto salarial imposto pela Constituição Federal.

“Acabar com os super salários, por exemplo, poderia gerar uma economia de R$ 2,7 bilhões por ano ao País”. – Newton Bonin

Tudo isso é importante para reorganizar este sistema perverso que é suportado pelos brasileiros. Mas a minha convicção é de que devemos ir além. O Brasil precisa discutir a existência de 440 empresas estatais, além de milhares de autarquias e fundações públicas, e porque há no País um contingente de 11 milhões de servidores públicos vinculados a órgãos federais, estaduais e municipais.

É preciso aprofundar a discussão sobre a necessidade de termos 513 deputados federais, 81 senadores, mais de mil deputados estaduais e 58 mil vereadores. Precisamos saber se realmente é preciso manter quatro degraus da Justiça, além de tribunais especiais como o eleitoral, o trabalhista e o militar. As estruturas do Ministério Público, nos níveis federal e estadual, também precisam ser questionadas.

Estes números revelam que somente reformas profundas na máquina administrativa poderão garantir maior controle e justiça social. Entendo que o Estado deve abandonar o papel de executor de atividades que não tenham relação direta com o bem-estar da população, como a saúde, a educação e a segurança pública. Ao mesmo tempo, devemos ampliar o controle social direto e a participação ativa da sociedade na gestão estatal.

Foto: Reprodução

Precisamos, enfim, respeitar a Constituição Federal, que é a nossa carta de mandamentos e que no seu artigo 37 registra qual deve ser o espírito da administração pública. O texto constitucional diz que “qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência”.

Esses cinco conceitos deveriam servir de bússola para podermos encontrar um rumo certo para a gestão pública. Além daquilo que preconiza a Constituição, a sociedade brasileira precisa de uma estrutura de Estado produtiva, útil, responsável e honesta. A nós cabe seguir exigindo a evolução e a modernização da máquina estatal. Sempre é possível fazer mais com menos.