Câmara vai votar proposta que prevê novo saque do FGTS em 2021

O deputado Ossesio Silva, quem solicitou a audiência a Câmara defende a proposta da ministra

Ester Farias / Notícias e Concursos

O Projeto de Lei 5312/19, que está em trâmite da Câmara dos Deputados, será debatido nesta quinta-feira (01). A proposta prevê a liberação do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o trabalhador com idade igual ou superior a 60 anos. Atualmente, o resgate só é possível para titulares com no mínimo 70 anos de idade.

De acordo com a autora da proposta, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia arruda, a idade sugerida para retirar o benefício do FGTS “é adequada, pois, muitas vezes, o trabalhador não consegue se aposentar antes de atingir tal idade, portanto, não pode utilizar seus recursos depositados no FGTS”, diz.

O deputado Ossesio Silva, quem solicitou a audiência a Câmara, defende a proposta da ministra, alegando a importância dessa abordagem, visto que permite a movimentação dos recursos do fundo aos idosos de maneira antecipada.

Na audiência, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, contará com a participação dos representantes do Ministério da Fazenda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Vale ressaltar que o FGTS é uma medida que visa apoiar os trabalhadores demitidos sem justa causa. Quando contratado, o cidadão tem uma conta aberta em seu nome no sistema do fundo, onde mensalmente o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário que lhe é concedido. Desta forma, diante alguma condição que permita a retirada do recurso, o trabalhador será beneficiado.

Empréstimo com garantia do FGTS

O trabalhador pode solicitar a antecipação de até três parcelas da modalidade de saque-aniversário, o que confere três anos, com garantia do FGTS, no valor mínimo de R$ 2 mil.

O processo é realizado totalmente online, sem a necessidade que o trabalhador compareça a uma agência da Caixa para fechar o acordo. Em contrapartida, a adesão ao crédito do saque-aniversário possui as seguintes condições:

  • Juros por mês: 0,99%;
  • Juros por ano: 12,54%;
  • Valor mínimo do empréstimo: R$ 2 mil;
  • Antecipação: de até 3 anos do benefício.

Saque-aniversário

O saque-aniversário trata-se de uma modalidade que permite ao trabalhador um resgate anual de parte do saldo da conta do FGTS, no mês de aniversário. O valor disponibilizado é de direito do trabalhador, pois, já está depositado na sua conta de fundo.

Veja as porcentagens que podem ser sacadas sobre o valor depositado em conta:

Faixas de saldo em R$Percentual de retiradaParcela adicional
Até R$ 500,0050%_
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,0010%R$ 1.900
Acima de 20.000,015%R$ 2.900

Fonte: https://noticiasconcursos.com.br/camara-vai-votar-proposta-que-preve-novo-saque-do-fgts-em-2021/