O governo federal liberou o calendário para saque do PIS/Pasep com valores entre R$ 92 e R$ 1100 até o dia 30 de junho. A liberação do abono é permitida aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao menos por 30 dias no ano de 2019. Vale lembrar que tem direito ao abono salarial somente aqueles que tiveram renda de até dois salários mínimos no ano base do calendário.
Outro detalhe ao qual os trabalhadores precisam se atentar é que o abono salarial do PIS é destinado aos trabalhadores do regime CLT, ou seja, das empresas privadas e o banco responsável pelo pagamento é a Caixa Econômica Federal.
Com relação ao Pasep, o mesmo é destinado aos servidores públicos e tem as mesmas regras de recebimento do PIS, no entanto, o banco responsável pelo pagamento do Pasep é o Banco do Brasil.
O pagamento do abono salarial ano-base 2019 começou em julho de 2020 e terminou no dia 11 de fevereiro, mas a retirada poderá ser feita até o 30 de junho. Após esse prazo, os recursos voltam para a conta do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Exigências
O abono que está sendo pago é para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso preencher todos os requisitos abaixo:
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.
Qual é o valor do abono?
Para saber o valor exato em que cada trabalhador terá direito é necessário primeiro multiplicar a quantidade de meses trabalhadas durante o período por R$ 92. Por exemplo, quem trabalhou um mês recebe R$ 92, já quem trabalhou 5 meses basta multiplicar 92 x 5 o que dará R$ 460.
Para mais informações, veja os valores abaixo:
ProporçãoValor
1 mês trabalhadoR$ 92,00
2 meses trabalhadosR$ 184,00
3 meses trabalhadosR$ 275,00
4 meses trabalhadosR$ 367,00
5 meses trabalhadosR$ 459,00
6 meses trabalhadosR$ 550,00
7 meses trabalhadosR$ 642,00
8 meses trabalhadosR$ 734,00
9 meses trabalhadosR$ 825,00
10 meses trabalhadosR$ 917,00
11 meses trabalhadosR$ 1.009,00
12 meses trabalhadosR$ 1.100,00
PIS/Pasep 2020/21 é adiado
Por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo federal decidiu que os trabalhadores que deveriam receber o abono salarial de 2020 a partir do segundo semestre só terão acesso ao dinheiro em 2022 . No entanto, quem ainda não sacou o abono do PIS/Pasep referente ao ano-base 2019 ainda pode fazer a retirada até o dia 30 de junho.
Com a mudança da regra, anunciada em 24 de março de 2021, o início dos pagamentos começa só no outro ano. Em outras palavras, quem se encaixou nas regras do PIS/Pasep em 2020 receberá seu pagamento em 2022.
