O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Irati, firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Irati para a desativação do aterro sanitário existente na cidade. Além do encerramento do aterro, o acordo prevê a reparação dos danos ambientais eventualmente provocados pelo depósito de lixo, bem como a ativação da estação de transbordo dos resíduos gerados pela população, após fiscalização e liberação pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Para isso, deverá apresentar, em até 15 dias, “o termo de referência para execução do plano de recuperação e remediação do impacto ambiental eventualmente causado”, com cronograma a ser seguido para a execução dos serviços, incluindo a ativação da estação de transbordo. Todo o processo deverá ser orientado e fiscalizado pelo IAT, que também assinou o TAC.
Para facilitar a fiscalização pelo MPPR e pelo IAT, o Município também assumiu o compromisso de apresentar mensalmente um relatório pormenorizado das providências adotadas para o cumprimento do acordo. “Salientamos que esta área de disposição dos resíduos era utilizada desde 1998 e que a responsabilidade legal é compartilhada pela população, juntamente com a gestão púbica”, completa a secretária de Meio Ambiente de Irati, Magda Lozinski.
Ao final do processo, o Instituto Água e Terra deverá elaborar laudo de verificação de cumprimento do TAC, cientificando o Ministério Público sobre as medidas tomadas pelo Município.
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