Procon-PR orienta sobre as novas regras para apresentação dos preços dos combustíveis

Nova Resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que entra em vigor no sábado (07) determina que os postos usem apenas dois dígitos após a vírgula na apresentação dos preços

AEN

O Procon-PR alerta os consumidores sobre as novas regras da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para apresentação de preços pelos postos de combustíveis, que entram em vigor neste sábado (07). O órgão é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).

De acordo com o secretário Rogério Carboni, a Resolução da ANP que determina que os postos usem dois dígitos após a vírgula na apresentação dos preços dos combustíveis deve trazer uma maior clareza para o consumidor. “Essa é a forma utilizada em todos os produtos e serviços ofertados no mercado”, disse.

Já nas bombas de abastecimento ainda é possível a utilização dos três dígitos após a vírgula, desde que o terceiro dígito seja o zero.

Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, alerta que os consumidores devem ficar atentos e conferir com cuidado a nota fiscal no momento de pagar pelo abastecimento, verificando se o terceiro dígito que vem na nota também é igual a zero.

“Caso o terceiro dígito seja diferente de zero, o consumidor pagará um valor maior do que o anunciado. Por exemplo, se o litro da gasolina custar R$ 6,99, o consumidor deverá pagar, por 10 litros, o valor de R$ 69,90. Se a cobrança considerar o terceiro dígito e esse for diferente de zero – R$ 6,999, o valor total a pagar será R$ 69,99, ou seja, nove centavos a mais”, explicou.

Se o consumidor encontrar alguma irregularidade quanto às novas regras, deve denunciar o estabelecimento AQUI.

REGRAS – Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. Contudo, nas bombas, a ANP irá consentir que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja “zero” e fique travado no momento do abastecimento.

Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, o objetivo de dar clareza aos consumidores fica mantido.   

Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados.

Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Procon-PR-orienta-sobre-novas-regras-para-apresentacao-dos-precos-dos-combustiveis