O Departamento de Habitação da Prefeitura de Irati comunica que, a partir de AMANHÃ, dia 14, das 13h30 às 17h, na Escola Municipal João Batista Anciutti, no Bairro Riozinho, começará a ser feito o Cadastro Socioeconômico para Regularização Fundiária de terrenos localizados nesta região da cidade. O processo será conduzido pela empresa JAPEL Soluções Fundiárias, contratada pela Companhia Paranaense de Habitação (COHAPAR).
O atendimento será realizado todas as terças, quartas e quintas, somente no período da tarde. Informações pelos telefones 3132 6186 e 9 9105 5438.
REGULARIZAÇÃO
A Regularização Fundiária é o processo de intervenção pública que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares. No Bairro Riozinho, cerca de 170 famílias deverão ser beneficiadas.
A regularização traz legalidade aos terrenos e garante o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, garantindo que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado às futuras gerações.
Com a regularização, também passa a ser possível a adesão a financiamentos para construir, reformar e ampliar residências.
DOCUMENTAÇÃO
Para participar, os interessados no processo de regularização fundiária deverão comparecer à escola com os seguintes documentos:
– Documento que comprove a posse do terreno (recibo, contrato de compra, planta da área, entre outros);
– Carteira de Identidade (do titular e do cônjuge);
– CPF (do titular e do cônjuge);
– Certidão de Nascimento (do titular de cônjuge);
– Certidão de Casamento ou de Averbação de divórcio, caso haja;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
– Número do Cadastro Único / Código Familiar (se possuir);
– Comprovante de Renda Familiar (Contracheque, Anotações na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Declaração);
– Comprovante de Residência (Conta de Água / Conta de Luz);
– Carnê de IPTU;
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Número de Identificação Social (NIS).
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