Renato Soares
De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, o governo sugere que o salário mínimo 2023 seja de R$ 1.294. O documento foi enviado ao Legislativo na última semana, no cumprimento do prazo legal.
Em comparação ao piso nacional atual, de R$ 1.212, o valor é R$ 82 maior – uma alta de 6,70%. O percentual equivale à previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, apresentada em março pelo Ministério da Economia.
Além disso, também houve a previsão para um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Lembrando que os valores servem apenas como uma referência e podem ser alterados no futuro.
Reajuste de acordo com a inflação
Conforme trazem os números divulgados, o governo prevê somente repor as perdas da inflação no período contabilizado, sem propor uma valorização real do salário mínimo para que ele fique acima das oscilações dos preços.
Atualmente, o salário mínimo é usado como referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil. Desse total, 24,2 milhões são seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Esse será o valor do salário mínimo para 2023?
Até então, o valor apresentado é apenas uma projeção tendo como referência a inflação de 2022. No entanto, se o acumulado deste ano for diferente do estimado, o governo então precisará revisar o valor da proposta do salário mínimo.
O que acontece é que a Constituição determina que o aumento do piso aos trabalhadores e segurados não pode ficar abaixo da alta dos preços. Essa revisão costuma acontecer no decorrer de todo o ano, mas o bater do martelo acontece somente em dezembro.
Por tudo isso, o valor do salário mínimo proposto pelo governo para 2023 utiliza somente a inflação para sua correção, com base na estimativa do INPC. Na prática, isso significa que o cidadão não terá ganhos reais, mas continuará com a manutenção do poder de compra e sem aumentos significativos na renda mensal.
