Ação do Governo valoriza quilombolas e comunidades tradicionais

O Governo do Estado instituiu nesta semana um grupo de trabalho para discutir estratégias e propostas para valorização dos quilombolas e das comunidades tradicionais do Paraná. Ele tem por objetivo reunir informações detalhadas, viabilizar atendimento emergencial, estimular projetos de geração de renda e associativismo, e promover regularização fundiária, educação, valorização cultural e cidadania. O decreto foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Coordenado pela Superintendência do Diálogo e Interação Social (Sudis), o grupo de trabalho é composto por representantes de sete secretarias (Saúde; Educação e Esporte; Planejamento e Projetos Estruturantes; Infraestrutura e Logística; Justiça, Família e Trabalho; Agricultura e Abastecimento; e Desenvolvimento Sustentável e Turismo), governadoria e as superintendências de Apoio aos Municípios; de Ação Solidária; e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

No escopo de atuação estão mapear as comunidades que necessitam de amparo emergencial, as áreas remanescentes das comunidades (quilombolas e tradicionais) e as áreas públicas do Estado e da União, passíveis de regularização, além de inclusão nos arranjos produtivos regionais, proteção social através de moradias e centros comunitários, e estabelecimento de convênios. A metodologia, segundo o decreto governamental, deve ser totalmente participativa.

Denilton Laurindo, coordenador de Tratamento e Análise da Superintendência do Diálogo e Interação Social, que integra o trabalho, afirma que o diferencial do grupo é o acompanhamento da forma como essas comunidades percebem o mundo. “A coisa mais importante é a construção de programas coesos e unificados. Atualmente temos programas desvinculados, a falta de uma estrada que impede acesso à educação, por exemplo”, afirmou. “O grupo permite observar esse universo a partir dos arranjos produtivos setoriais. Queremos dar organicidade para atenuar o sofrimento desses povos e promover produção sustentável”.

O Paraná tem 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas estudos prévios do Estado demonstram que são, pelo menos, 80 comunidades, o que representa mais de 21 mil famílias. As comunidades tradicionais envolvem mais de 1,2 milhão de pessoas.

“Temos esses números, mas pela primeira vez teremos um diagnóstico completo das famílias. Esse trabalho permitirá organizar os arranjos necessários para o desenvolvimento das atividades tradicionais”, acrescentou Laurindo. “Todas essas comunidades têm ligação essencial com o território, o que precisa ser preservado. Essas demandas vão surgir e vamos avaliar de maneira técnica como o Estado pode atuar nas políticas públicas”.

O grupo de trabalho também poderá convidar instituições e organizações identificadas como estratégicas para aperfeiçoar os objetivos propostos, e requerer estudos técnicos aos órgãos e entidades do Poder Executivo. Ele se reunirá bimestralmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, por solicitação de qualquer de seus membros.

O desenho do trabalho contou com participação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado e da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado.

EXEMPLOS – Uma das iniciativas estudadas pelo Governo do Estado é a regularização das propriedades das comunidades tradicionais que estejam sobre terras devolutas. O Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), órgão responsável pela área, ajudará a organizar, de maneira definitiva, esses terrenos.

“A Assembleia Legislativa do Paraná discute a formatação de um Estatuto da Igualdade Racial, e nesse Estatuto há a previsão de que o Estado participe da regularização dos territórios quilombolas”, destacou Mozarte de Quadros Junior, diretor-presidente do ITCG. “Pela Constituição Federal, essa competência é exclusiva da União através do Incra e da Fundação Cultural Palmares. Com a mudança, poderemos atuar de maneira mais assertiva”.

Os territórios quilombolas atualmente são reconhecidos através de autodeclaração e estudos antropológicos. Segundo Mozarte de Quadros, onde existir território de comunidade tradicional em área devoluta, ou área pública, o Estado se comprometeu a fazer esse reconhecimento.

Denilton Laurindo, da Superintendência do Diálogo e Interação Social, complementa que o grupo de trabalho, pelo caráter inclusivo, também ajudará a melhorar as condições sociais de bolsões de pobreza no Estado. “Quando entramos em contato com a Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes, por exemplo, encontramos um arranjo produtivo local no Vale do Ribeira, onde há 16 comunidades quilombolas e três comunidades negras tradicionais. Esse arranjo é orientado para tentar aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, o menor do Paraná. Nessa perspectiva, vamos achar os focos que precisam de ação emergencial do Estado e em seguida promover sustentabilidade e autogestão”, arrematou Laurindo.

Outro exemplo concreto é a identificação de comunidades negras tradicionais dentro das grandes cidades. Segundo a Superintendência de Diálogo e Interação Social, existem evidências desses focos, que precisam fazer parte do trabalho.

SUDIS – A Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social foi criada neste ano e serve como ponte entre o Governo do Estado e demandas da sociedade em torno de temas importantes, como regularização fundiária, habitação, interlocução com movimentos sociais e minorias, como povos indígenas, ciganos e quilombolas.

QUILOMBOLAS – A expressão Quilombo deriva da palavra Kilombo da língua Mbundo e tem como significado manifestação de jovens africanos guerreiros. Etimologicamente também significa acampamento, arraial, povoação e união.

O Quilombo emerge como movimento identitário nos anos 70, fazendo referência à legislação e aos atos jurídicos que historicamente impossibilitaram os africanos e seus descendentes à condição de proprietários das terras. Aos poucos eles foram reconhecidos pela União como sujeitos plenos de direitos. As comunidades negras tradicionais têm como característica participação exclusiva de etnias negras.

COMUNIDADES TRADICIONAIS – Os povos e comunidades tradicionais são definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos por tradição.

O Estado do Paraná reconhece como povos indígenas e comunidades tradicionais aqueles abrigados em sua base territorial de maneira permanente ou transitória e autodefinidos como benzedeiras e benzedores, ciganas e ciganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhéus, indígenas, pescadores e pescadoras artesanais, ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam.