Por unanimidade e em menos de 24 horas, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou – em primeira e segunda votação – dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas paranaenses em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do coronavírus.
Um deles permite que o IPVA 2020 (que esteja vencido ou ainda não foi pago) seja parcelado em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60 – valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná, com todos os acréscimos previsto na legislação, inclusive multa, juros e demais encargos.
Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até o dia 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que a primeira parcela do acordo for quitada, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo. O projeto vale para veículos adquiridos até 31 de dezembro do ano passado. Durante a votação, foi dispensada a votação da redação final do texto e segue para a sanção do Poder Executivo.
O outro projeto isenta o pagamento de diárias dos pátios do Detran e da PM, no período correspondente entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran – que hoje está suspenso.
Também ficam perdoadas as taxas referentes à estada nos pátios desde o início da pandemia, em 19 de março. Quem já tiver quitado diárias nesse período poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
O Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, explica que o projeto do IPVA já teve a votação concluída e será enviado à sanção governamental. Por sua vez, a proposta dos pátios ainda passará por mais uma votação na semana que vem.
Veja a fala do deputado no vídeo abaixo:
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