Coluna OAB: Compliance, ética e conformidade no ambiente empresarial

Compliance significa agir ou estar em conformidade com leis, regras, procedimentos e políticas que podem ser estabelecidas internamente ou imposta por agentes externos.

Esse termo tornou-se popular com a Operação Lava-Jato que responsabilizou inúmeras pessoas jurídicas por atos de corrupção com fundamento na Lei Anticorrupção. Nesse caso, a maioria das empresas que possuíamum Programa de Compliance a sua estrutura era meramente formal e inadequada, além disso,a falta de comprometimento da alta administração com a ética comprometia por completo o Programa de Integridade, não mitigando a probabilidade de condutas criminosas.

Para a implementação de um Programa de Compliance eficiente a conduta da empresa e da alta administração deve ser ética, transparente e proativa,para tanto, devem ser implementados mecanismos de controle e treinamentos que permitam a operação da empresa de maneira íntegra. Portanto, a organização que está em Compliance harmoniza princípios éticos e de preservação de integridade aos meios pelos quais os objetivos do negócio são alcançados.

As obrigações de Compliancesão originadas através da legislação brasileira, que responsabiliza as organizações em caso de descumprimento de regulamentações, e por meio de cláusulas contratuais que a organização voluntariamente aderiu .Além disso, pode ter como fonte a identificação da demanda das partes interessadas, representadas pelo governo, sociedade civil, fornecedores, consumidores, entre outros.

O Código de Ético deve estabelecer comportamentos adequados que devem ser aplicados a todos os colaboradores. Além disso é indispensável a implementação de políticas gerais e procedimentos específicos que visem reduzir a probabilidade de responsabilidade civil, penal ou administrativa da organização.

Além disso, o Compliance identifica os riscos da atividade de empreender avaliando, remediando e monitorando constantemente todos os setores do negócio, contribuindo para a previsibilidade do negócio e trazendo vantagem competitiva.

Dessa maneira, o aumento de condutas envolvendo corrupção e não conformidade nos últimos anos contribuiu para o crescimento de práticas de Compliance e governança em todas as empresas.

RHENAN ROGER MENON

Advogado especialista em Compliance e Governança Jurídica

OAB/PR 90.188

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