O ex-prefeito de Imbituva, Rubinho Pontarolo, da gestão de (2009-2010), foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto por haver se apropriado de dinheiro público em proveito próprio durante o exercício do mandato. A denúncia do Ministério Público do Paraná, apresentada pela Promotoria de Justiça da comarca, indicou que o réu cometeu o delito por pelo menos sete vezes, usando verba do município para gastos incompatíveis com a função, como o pagamento de despesas pessoais em motel e casas noturnas.
A sentença – da qual cabe recurso – determinou ainda a inabilitação do réu por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, bem como a perda de cargo ou função pública que esteja eventualmente exercendo quando houver o trânsito em julgado da decisão.
Pontarolo assumiu a Prefeitura de Imbituva em 2009, após o prefeito daquela época eleito, José Antonio Pontatolo, o Zezo, ter o registro da candidatura cassado. Rubens, que é filho de José, foi o vereador mais votado e era presidente da Câmara, nessa função, substituiu interinamente o prefeito, de janeiro de 2009 a novembro de 2010, período em que, segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, ocorreram os fatos investigados.
CONDIÇÕES
Para cumprimento da sentença em regime aberto, o réu deverá manter-se recolhido em sua residência durante o período noturno (das 22 às 5 horas) e nos feriados e fins de semana, apresentar-se mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades e não se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem prévia e expressa autorização judicial.
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