Para defender patrimônio público, Prefeitura de Irati retoma Coronel Emílio Gomes

Nesta semana, aconteceriam dois leilões da área que abriga o Iraty Sport Club. Um deles foi realizado e arrematado por um grupo empresarial iratiense, mas o outro pôde ser impedido porque o terreno em questão, de quase 15 mil m², pertencia à Prefeitura de Irati. Por meio do trabalho da Procuradoria de pesquisa às leis e documentação, a Prefeitura fez um Projeto de Lei que foi aprovado pela Câmara, por unanimidade, para pedir a reversão do imóvel que é patrimônio público.

Em uma sessão extraordinária na manhã de quinta-feira (05), a Câmara de Vereadores de Irati votou, por unanimidade, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a receber a reversão de parte do imóvel utilizado pelo Iraty Sport Club. A área de quase 15 mil m² estava indo a leilão, que acabou sendo cancelado por determinação judicial. A Procuradoria Jurídica do município encontrou a documentação necessária para comprovar a doação do terreno da Prefeitura ao clube e se torna novamente a responsável pelo espaço.

Depois de ações trabalhistas movidas contra o Iraty Sport Club, áreas do Estádio Coronel Emílio Gomes foram a leilão para pagamento de dívidas. Na quarta-feira (04), dois terrenos, que somam 1.324 m², foram arrematados por uma empresa que pertence ao Grupo Ivasko. Já, a maior área, de 14.848 m², teve sua venda cancelada porque houve a comprovação de que era uma doação da Prefeitura ao clube com possibilidade de reversão.

Diante disso, a Prefeitura encaminhou o Projeto de Lei nº 105/2019 para ser votado pelos vereadores que aprovaram o retorno do imóvel como patrimônio público do município de Irati. “Este é um projeto muito importante para nós, pois é o momento certo de recuperarmos um patrimônio público e a Câmara, que é a representante da população, não poderia ter tomado outra decisão. Quero parabenizar o prefeito Jorge Derbli e sua equipe por encaminharem à Casa de Leis este PL”, comentou o presidente da Câmara, Nei Cabral.

Mas, antes deste Projeto de Lei chegar ao Legislativo iratiense, houve um grande trabalho da Procuradoria Jurídica. O procurador, Robson Krupeizaki, conta que o trabalho dele e de sua equipe começou na semana passada por conta de comentários e informações nas redes sociais de que uma das áreas que estava indo a leilão poderia pertencer à administração pública. “Tivemos apontamentos de que o terreno teria sido doado, há muito anos, para o clube formar a sede esportiva. Fomos atrás dos registros históricos da Prefeitura. E, nas buscas e pesquisas, a gente localizou a lei que tinha originado a doação deste terreno. Fomos verificar no cartório e as matrículas coincidiram”, explica Krupeizaki.

Com estas confirmações, a Procuradoria começou a fazer um levantamento de dados e também fez contato com ex-dirigentes e pessoas ligadas ao clube para verificar se as condições da doação haviam sido cumpridas. “A doação estipulava que o clube teria que ampliar as modalidades esportivas e, no decorrer da pesquisa, foi constatado que a única modalidade que o clube desempenhou todo este tempo foi o futebol”, justifica. Depois de deste estudo de caso, o prefeito Jorge Derbli tomou conhecimento e os vereadores foram convocados para a discussão de um projeto de lei solicitando a reversão da área. O PL enviado para a Câmara foi o que respaldou o pedido da assessoria jurídica do clube para a suspensão do leilão.

“Esta pesquisa nos revelou que a doação foi feita pelo prefeito Olavo Anselmo Santini, em 1978, para que se fizessem várias modalidades e de que existia a cláusula de reversão se isso não fosse cumprido. São, aproximadamente, 15 mil m² que pertencem ao povo de Irati e, no risco de perdermos esse patrimônio, os 10 vereadores entenderam isso e apoiaram, por unanimidade, o projeto de lei”, relatou o prefeito Derbli.

“Agradeço ao Legislativo pela sensibilidade na aprovação do PL, pois entenderam que era necessário defender os interesses do município. Com esta aprovação, vamos sancionar, fazer novamente a matrícula em nome da Prefeitura, fazer o registro em cartório para os 15 mil m² retornem ao patrimônio do município”. O prefeito relata que ainda não tem planos concretos, mas quer buscar emendas para investir nesta área.

A Prefeitura de Irati ressalta que pode colaborar com a área para treinos e jogos do time do Iraty, mas que não há nenhum envolvimento com a administração do clube, que não assume dívidas e que o imóvel fica livre de ser usado como pagamento de dívidas.


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