Polícia investiga fraude em desapropriação de imóvel

Operação Lote de Ouro prendeu três envolvidos no caso, que foram liberadas no mesmo dia. Defesa afirma que documentos apreendidos não comprovam corrupção

Durante a manhã de segunda-feira (04), a Polícia Civil de Imbituva deflagrou a Operação Lote de Ouro que resultou em três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão na Prefeitura de Imbituva. A investigação apontou uma fraude no procedimento de desapropriação de um imóvel para a construção de um centro de reabilitação na cidade. Estima-se que este caso trouxe um prejuízo de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Os mandados de prisão foram determinados para dois servidores públicos – o procurador e um funcionário do fórum, e uma mulher que, segundo a Polícia, era dona do terreno que estava sendo pago pelo município no processo de desapropriação, sendo beneficiada com a fraude.

De acordo com o inquérito, a prisão aconteceu porque foi detectada uma manobra que previa adulteração de provas e documentos que os envolvidos poderiam ter contatos, prejudicando as investigações e a conclusão do inquérito. Assim que a Polícia Civil conseguiu os documentos necessários, as pessoas que estavam presas prestaram depoimentos e foram liberadas. Segundo o delegado, Luis Gustavo Timossi, que está à frente da operação, há, no processo, indícios de que o procurador cometeu falsidade ideológica em documentos dessa ação e que isso deverá será apurado durante a investigação.

Timossi esclarece que este foi um episódio isolado e não envolve toda a administração municipal, ou seja, não há no inquérito e nem na Delegacia nenhuma menção ou fato que envolva o prefeito Bertoldo Rover neste caso. Quanto ao procurador, ele afirma que seu afastamento do cargo por 30 dias foi realizado por meio de uma ordem judicial – o que já foi publicado no ato oficial da Prefeitura de Imbituva.

ENTENDA O CASO

A investigação decorreu sobre a desapropriação de um terreno em anexo à Unidade de Saúde central, realizada pelo município, para ampliar a sua área. Foi apurado que este terreno, que era da Prefeitura, foi vendido a uma senhora e, posteriormente, revendido ao município.

De acordo com o delegado, as investigações começaram há cerca de dois meses. “Nós recebemos denúncias de que haveria fraude no procedimento de desapropriação do imóvel e que ele já seria da Prefeitura. Com base nisso, a Polícia começou a levantar informações sobre este caso e acabou chegando à conclusão de que havia mesmo irregularidades”. O pagamento da desapropriação chegou a acontecer de forma parcelada, em que apenas a primeira parte teria sido paga. Segundo Timossi, existiam indícios que os servidores praticaram crimes de falsidade ideológica, falsa perícia, associação criminosa, entre outros.

PREFEITURA

De acordo com a administração municipal, o prefeito Rover tão logo tomou conhecimento dos fatos, possibilitou todo o acesso das autoridades aos documentos que julgassem necessários. A Prefeitura instaurou um procedimento de investigação dos fatos para averiguar se houve ou não envolvimento da fase administrativa, que acredita que todo o procedimento foi feito dentro da legalidade e que aguardará o término das investigações para a conclusão mais efetiva dos fatos.

O QUE DIZ A DEFESA

O advogado dos dois homens acusados, Fernando Estevão Deneka, diz à Folha que os apontados ficaram extremamente surpresos com a medida. “Primeiro em razão da sua violência e desnecessidade, pois são pessoas que viveram a vida toda na cidade, sem qualquer problema, e que possuem este imóvel há mais de 40 anos na família”. Deneka afirma que eles sempre buscaram um procedimento de regularização do imóvel, judicialmente, e, assim o conseguiram em um processo que levou três anos tramitando na Justiça.

Ainda, segundo ele, os acusados entendem que a medida de prisão, busca e apreensão foi desnecessária e vexatória porque eles poderiam ter sido chamados para esclarecimentos e apresentar documentos. “As buscas comprovaram que nada ficou evidenciado em relação à acusação. O acesso que tivemos aos documentos apreendidos, não comprovam a suposta ocorrência de corrupção”, justifica. A defesa ressalta que os acusados aguardam a conclusão das investigações para confirmarem sua total inocência com relação aos fatos.

Alexandre Pereira da Cruz, que é advogado da mulher acusada neste caso, em nota enviada à Folha, ressalta “que o imóvel alvo da investigação é de propriedade da família da investigada há, aproximadamente, 40 anos, sendo este parte anexa de um loteamento que originalmente pertencia em sua totalidade à família da mesma, fato de conhecimento público”.

Segundo a nota, ocorre que, após a regularização do loteamento, tornou-se esta área excedente, tendo como medida cabível de regularização a ação de usucapião. Após tramitar regularmente na comarca de Imbituva por quase quatro anos, tendo sido respeitadas todas as etapas legais, a presente ação fora julgada procedente reconhecendo a propriedade da acusada sobre o imóvel. O imóvel fora desapropriado pelo valor de mercado, tendo sido realizado avaliação do mesmo, e publicado em diário oficial nos termos da lei.

Lamenta a defesa ter tido seu nome manchado perante a sociedade, por conta de um ataque de cunho político que respingou sobre sua pessoa. Ressalta-se ser a acusada pessoa com mais de 70 anos de idade e que, durante toda a sua vida, sequer respondeu algum processo, possuindo reputação ilibada e sendo respeitada perante toda a sociedade, de acordo com o esclarecimento.

“Ataques como este, infundados, motivados por interesses políticos e particulares sem sequer preocupar-se com quem mais está sendo prejudicado no caminho, causa desgosto, tristeza e indignação. Novamente, lamentamos o ocorrido, e esperamos que a situação se esclareça o mais breve possível”, finalizou da Cruz.


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