Prefeituras investigam servidores que podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial

Em um trabalho conjunto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00. Na região, 319 servidores receberam o valor, de acordo com os dados, indevidamente.

Em Irati, são 37 colaboradores públicos que constam na lista, porém, o procurador do município, Robson Krupeizak, explica que estão na lista funcionários ativos no quadro da Prefeitura e pensionistas. Ele comenta que o município tomou conhecimento há pouco tempo, mas já está tomando as medidas cabíveis. O TCE solicitou o início de um processo de fiscalização para que possa ser esclarecido o que ocorreu. “É importante frisar que o fato das pessoas estarem nesta lista, não necessariamente quer dizer que elas tenham solicitado esse valor, já existe uma análise prévia”, disse o procurador.

A investigação acontece para que as Prefeituras possam repassar ao TCE-PR se a pessoa fez o cadastro de forma consciente, se pode ter ocorrido uma fraude, pois já foram relatados casos fora do estado de pessoas que tiveram seus dados cadastrados falsamente, ou se o valor caiu na conta automaticamente.

Para isso, as Prefeituras estão notificando cada servidor da lista para relatarem o que aconteceu. Em Irati, Robson comenta que algumas pessoas já procuraram a administração para resolver, e alguns já fizeram a devolução. Mas a Prefeitura irá instaurar o procedimento interno para que as pessoas possam explicar a situação ou o que pode ter acontecido. As informações coletadas serão repassadas ao TCE-PR.

A Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná (Amcespar) se posicionou por meio de nota. De acordo com o documento, a instituição já solicitou aos gestores municipais para notificação dos servidores que estão na lista para que eles possam explicar a situação. Também explica que “fatos estão sendo levantados pelas autoridades competentes, visando à devida averiguação da regularidade da aprovação e recebimentos do Auxilio Emergencial”.

A nota também salienta “em nome dos municípios do Centro Sul do Estado do Paraná, que a Amcespar pede cautela e responsabilidade na divulgação destas informações, para devido respeito ao trabalho digno de centenas de pessoas que dedicam suas vidas ao funcionalismo público, e também diante das ofensas publicadas em redes sociais que buscam atingir esse público-alvo”.

Prudentópolis teve o maior número de servidores inclusos na lista, ao todo, são 132. A Prefeitura também se pronunciou por meio de nota e disse que já estava investigando casos de recebimento irregular por alguns servidores e que já foram notificados a devolver o valor. Também houve a identificação semelhante de alguns estagiários que receberam o benefício, e foram informados em optar pelo auxílio ou pela continuidade do contrato. Não contando aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social já comprovada.

“O Município não tolera qualquer mal uso de recurso público, ou desvio de finalidade do auxílio emergencial suportado pelo Governo Federal, e não compactua e tampouco compactuará com qualquer recebimento indevido; sendo que tomará as medidas administrativas necessárias em razão de constatação de responsabilidades ou má-fé, com o rigor que se fizer necessário inclusive do ponto de vista de sanções disciplinares previstas em lei, dentre as quais está prevista até mesmo a exoneração”, diz a nota de Prudentópolis.

O procurador de Irati salientea que “tudo será analisado com muita cautela, porque existe a situação de que pode ter ocorrido uma falha no sistema. A gente não pode apontar com pessoas que tentaram, de uma forma ardilosa, burlar o sistema e se beneficiar com esses valores”.

PROCESSO

O procurador de Irati, que também é advogado, explica que se for averiguado que a pessoa tentou ‘burlar’ o sistema para receber o auxílio o servidor poderá responder criminalmente, e pode haver advertência ou até demissão por parte da Prefeitura. “Nós encaminhamos ao Ministério Público para que se instaure um procedimento criminal e, internamente, na Prefeitura, esses funcionários podem responder de forma disciplinar. O estatuto tem inúmeras obrigações que eles precisam seguir e muitas podem trazer lesão ao erário público, e pode ir de uma mera advertência ou chegar a uma demissão”.

O Ministério Público de Irati informou que há possibilidade tanto de servidores tenham cometido ilícitos, quanto tenham tidos seus dados falsamente utilizados, e ainda não irá se pronunciar.

COMO FAZER A DEVOLUÇÃO

Acesse o site: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

A pessoa deverá informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução; selecionar a opção de pagamento da GRU – "Banco do Brasil" ou "qualquer Banco".

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção "Não sou um robô" e clicar no botão "Emitir GRU";

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar "Em qualquer Banco", marcar a opção "Não sou um robô" e clicar no botão "Emitir GRU".

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos: via internet, terminais de autoatendimento, e guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil, só pode ser para via canais e agências do próprio Banco.

Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, este deverá formular denúncia por meio do Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/PR, por meio do e-mail [email protected]. Este e-mail também poderá ser utilizado para informar a devolução de valores recebidos indevidamente, encaminhando cópia do documento de devolução.