O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prestará auxílio financeiro aos estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19 foi aprovado pelos senadores e pelo Congresso, e agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O Paraná receberá R$ 1,9 bilhão do Ppograma que foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (6). Serão cerca de R$ 1,7 bilhão para uso livre, principalmente para repor as perdas com a arrecadação, e R$ 269 milhões para a saúde pública. O auxílio deve ser disponibilizado em parcelas, que ainda não foi confirmada a quantidade, para amenizar a queda da arrecadação estadual.
Os municípios da região também serão contemplados e cada um receberá um determinado valor. O prefeito Rodrigo Solda, de Rio Azul, diz que este recurso é compensatório pela queda da arrecadação causada pela crise do coronavírus que afetou, principalmente, o comércio. "A lei partiu do senado, e agora está com a presidente, mas ainda não foi sancionado não sabemos como será sua aplicação. Após aprovada, aguardaremos a regulamentação dela pelo Governo Federal para depois entender como podemos aplicar o dinheiro. Não podemos gastar o que não temos", disse Rodrigo.
Conforme texto aprovado no Congresso Nacional, o Paraná será o quinto ente federativo com a maior cota (5,72%), atrás de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A verba emergencial será dividida entre os estados obedecendo critérios como a arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados e contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
A lei federal, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que os municípios paranaenses vão receber R$ 163 milhões para aplicação em saúde pública e R$ 1,163 bilhão para uso livre.
ICMS
Segundo as projeções da Secretaria da Fazenda, no entanto, a tendência de queda de arrecadação é muito maior que a reposição prevista no auxílio federal. Em abril, houve queda R$ 448,6 milhões nas receitas de ICMS, principal tributo estadual. A previsão para maio é de redução de até R$ 740 milhões. A perda em dois meses chegaria a R$ 1,18 bilhão, quase 70% do total que será repassado para o Estado no quadrimestre.
A arrecadação de ICMS de abril foi 16,9% menor do que no mesmo mês do ano passado e está relacionado com as operações realizadas em março, em valores corrigidos pela inflação. Pela legislação, 25% do valor arrecadado com ICMS é repassado aos municípios, o que também impactou negativamente os caixas das prefeituras.
DÍVIDA
A legislação aprovada no Senado confirma a suspensão do pagamento de dívidas com a União e com bancos públicos até o final de 2020. O Paraná deixará de pagar R$ 211 milhões até o fim do ano e poderá aplicar esses recursos na gestão de equipamentos, servidores, insumos e leitos hospitalares.
Há 20 dias, Governo do Estado transferiu R$ 319,3 milhões para o orçamento saúde em razão de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a interrupção do pagamento de dívidas com a União por seis meses. A suspensão das dívidas dos municípios paranaenses alcança cerca de R$ 750 milhões.
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