Vereadores solicitam vistas no Projeto de Lei que altera Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara de Prudentópolis

Está em tramitação na Câmara Municipal de Prudentópolis o Projeto de Lei Nº 21 /2019, que Altera a Lei Municipal número 2.012 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores do Quadro da Câmara Municipal de Vereadores de Prudentópolis, que tem como objetivo estabelecer estrutura de cargos, carreiras e remuneração equilibrada, bem como disciplinar as formas de promoção.

Na última sessão, na terça-feira (05), vereadores pediram vistas ao projeto na segunda votação, no momento não há previsão da colocação em pauta ou não na próxima terça-feira, 12. Atualmente, entre comissionados e efetivos, a Câmara Municipal, dispõe de 14 funcionários, com uma folha salarial de R$138,9mil por mês.

“Hoje, temos muita dificuldade com o quadro de funcionários que temos para realizar todas as atividades que necessitamos. A ideia da criação dos cargos é para suprir toda essa necessidade que temos, vale ressaltar, que mesmo após aprovado, necessitamos de concurso, licitação, etc, ou seja, iniciar um novo processo, que pode ser feito em breve ou não. Outra coisa, que precisamos salientar é de que o Tribunal de Contas exige uma proporção entre comissionados e concursados, por isso a criação de todos esses cargos, o que significa, que não iremos necessariamente preencher todos esses cargos criados, vale ressaltar que hoje temos 14 funcionários e 19 cargos criados”, conta o diretor Legislativo de Comunicação da Câmara Municipal de Prudentópolis, Marcelo Colman.

Ao todo, serão criados nove novos cargos, que terão um impacto de R$ 36 mil ao mês na folha salarial, dentre os cargos estão, uma vaga em técnico em licitações; duas vagas para recepcionista/ telefonista; duas vagas para motorista (câmara possui dois veículos) e um operador de som e imagem, sendo todos de provimento efetivo, os quais necessitam de um concurso público para admissão. Além disso, serão criadas quatro vagas na área de assessoria legislativa, de cargos em comissão.

Ainda, segundo o Projeto de Lei, a justificativa é de que a alteração proposta visa regulamentar uma série de aspectos da presente legislação que regulamenta o Plano de Cargos e Salários dos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.

Ele corrige algumas distorções existentes atribuições e valores da simbologia, aliado a determinações legais do próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, está sendo ampliado o quadro funcional efetivo e comissionado, com criação e aumento de algumas vagas, as quais serão preenchidas por concurso específico, para suprir deficiências e setores das atividades internas.