Bolsonaro vai ao STF para anular decreto de Ratinho Jr

Jair Bolsonaro entrou ontem (27) com uma nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as medidas restritivas impostas não só por Ratinho Jr, mas também pelos governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Norte

Em todo o Paraná, esta sexta-feira (28) amanheceu com nada menos que 629 pacientes na fila de espera por leitos de UTI Covid. Já o boletim da tarde anterior da Secretaria de Estado da Saúde trouxe mais 5.677 casos e 194 óbitos, elevando para 1.073.391 os paranaenses que contraíram o coronavírus e para 25.819 os que perderam a vida de causas diretamente ligados à pandemia – número, diga-se de passagem, que não inclui os sete novos óbitos de cascavelenses confirmados pelo boletim de hoje.

Esses e outros números catastróficos, associados a uma conduta nada responsável de boa parte da população em relação aos cuidados recomendados e comprovadamente eficazes para administrar o contágio a ponto de evitar um colapso do sistema de saúde, levaram o Estado a baixar o decreto 7.716/21, assinado há três dias pelo governador Ratinho Junior e que acaba de entrar em vigor, mas já sob o risco de se tornar nulo.

É que Jair Bolsonaro entrou ontem (27) com uma nova ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as medidas restritivas impostas não só por Ratinho Jr, mas também pelos governadores de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.

“A decretação de medidas de fundo sanitário com trágicas consequências para os direitos das pessoas somente pode ser viabilizada por meio de instrumentos institucionais compatíveis com a democracia e o Estado de Direito”, diz trecho da ação assinada pelo próprio presidente da República e pelo advogado geral da União, André Mendonça.

“Essas medidas ignoraram a necessidade de promover a harmonização da proteção da saúde com outros direitos fundamentais que compõem a dimensão do mínimo existencial das pessoas, dentre eles o direito de trabalhar para a obtenção do sustento vital. Em decorrência de atos como o ora questionados, estima-se que milhões de brasileiros encontram-se impedidos pelo poder público local de exercer um dos mais básicos direitos do ser humano, que é o de lutar pela subsistência própria e familiar”, justifica o presidente.

Em março, Bolsonaro já havia entrado com uma ação idêntica para tentar derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, mas seu pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello com base em decisão do próprio STF, tomada em abril do ano passado, quando a Suprema Corte entendeu que os governantes locais têm autonomia para adotar medidas de quarentena e isolamento social.