O Paraná registrou 2.245 denúncias de assédio moral ou sexual em ambientes da administração pública, mais 194 de racismo e 94 de homofobia, de 2011 a 2020. O levantamento foi feito pela Coordenadoria de Ouvidoria, da Controladoria-Geral do Estado para mapear a situação em órgãos públicos, elaborar novas estratégias de combate e incentivar ainda mais as denúncias.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (09), Dia Internacional Contra a Corrupção, que antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos. “A corrupção não compreende só o uso de meios ilícitos para se obter vantagens financeiras, mas também a deterioração do ambiente de trabalho e das relações interpessoais. O servidor público e a população precisam dispor de ambiente saudável para que a administração pública seja eficiente, ética e íntegra”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.
As denúncias classificadas naquelas naturezas somaram 2.533 relatos e envolvem o relacionamento interpessoal entre servidores, entre servidores e terceirizados, e entre servidores e cidadãos. A maior parte, 960 ou 37%, foi resolvida com providências administrativas; 347 (14%) estão em investigação e 156 (6%) resultaram em sindicância ou processo disciplinar.
CAMPANHA – O levantamento mostrou que 504 denúncias, cerca de 20% do total, não apresentavam indícios suficientes para que a apuração progredisse. Por isso, a CGE lançou campanha pela internet para combater desvios de conduta deste tipo e estimular que as vítimas não se calem e procurem a Ouvidoria-Geral do Estado.
“A administração pública não pode tolerar condutas discriminatórias ou de coação moral ou sexual, que pretendem deteriorar moralmente as vítimas e deixá-las vulneráveis. Essas atitudes são contrárias ao objetivo do Governo do Estado de integridade e ética”, completou Siqueira.
COMPLIANCE – O Programa de Integridade e Compliance do Paraná, instituído pela lei estadual 19.857, de 2019, tem os comportamentos antiéticos no ambiente de trabalho entre atitudes combatidas. Desde o ano passado, durante as visitas a órgãos e entidades do Governo do Estado e na confecção dos planos de integridade individualizados, o assunto é trabalhado pelos agentes de compliance da CGE.
“Nós orientamos as pessoas que se sentem prejudicadas ou discriminadas a fazer a denúncia na Ouvidoria. Esse é um fator de risco que será abordado no plano de integridade do órgão em que foi identificada a vulnerabilidade”, explicou o coordenador de Integridade e Compliance da CGE, Murillo Santos.
Está prevista para os próximos meses, a edição do Código de Ética do Servidor Paranaense, que vai atualizar as classificações e determinações que constam no Estatuto do Servidor. Também serão publicadas cartilhas específicas orientando as providências a serem tomadas em caso de assédio moral e de assédio sexual.
OUVIDORIA – No ano passado, a CGE emitiu a Resolução 38 da CGE que estabelece regras de proteção à identidade do denunciante, que tem o anonimato totalmente preservado, e determina que as denúncias de má-fé, feitas unicamente para prejudicar alguém, responderão nas esferas cível e penal.
Yohhan de Souza, que está à frente da Coordenadoria de Ouvidoria, da CGE, ressaltou que os servidores estaduais responsáveis pelas ouvidorias de seus órgãos devem receber treinamento específico para esses casos. “Algumas manifestações dessa natureza são classificadas como reclamação ou solicitação de providências, o que dificulta o acompanhamento, pela Ouvidoria, do processo que apura esses crimes”, comentou.
Ele reforçou que o denunciante forneça o maior número de dados possíveis para “materializar” a denúncia, em que estão incluídos vídeos, áudios, mensagens. É necessário que a manifestação seja identificada como denúncia.
O total de 2.533 casos de assédio sexual ou moral, de racismo e de homofobia, levantados desde 2011, apresentou aumento a partir de 2018, com a edição da Lei 13.460, que dispõe sobre a participação, a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Para efeito de comparação, só em 2020, foram 124.499 manifestações gerais, entre elas 25.575 denúncias. “Um só caso já seria motivo para nos concentrarmos em combater esse tipo de desvio de conduta”, completou o controlador-geral.
Serviço
Ouvidoria-Geral
Internet: www.cge.pr.gov.br, na aba OUVIDORIA
Telefone: 0800 041 1113
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (41) 3883-4014
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