Durante a manhã de segunda-feira (04), a Polícia Civil de Imbituva deflagrou a Operação Lote de Ouro que resultou em três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão na Prefeitura de Imbituva. A investigação apontou uma fraude no procedimento de desapropriação de um imóvel para a construção de um centro de reabilitação na cidade. Estima-se que este caso trouxe um prejuízo de R$ 500 mil aos cofres públicos.
Os mandados de prisão foram determinados para dois servidores públicos – o procurador e um funcionário do fórum, e uma mulher que, segundo a Polícia, era dona do terreno que estava sendo pago pelo município no processo de desapropriação, sendo beneficiada com a fraude.
De acordo com o inquérito, a prisão aconteceu porque foi detectada uma manobra que previa adulteração de provas e documentos que os envolvidos poderiam ter contatos, prejudicando as investigações e a conclusão do inquérito. Assim que a Polícia Civil conseguiu os documentos necessários, as pessoas que estavam presas prestaram depoimentos e foram liberadas. Segundo o delegado, Luis Gustavo Timossi, que está à frente da operação, há, no processo, indícios de que o procurador cometeu falsidade ideológica em documentos dessa ação e que isso deverá será apurado durante a investigação.
Timossi esclarece que este foi um episódio isolado e não envolve toda a administração municipal, ou seja, não há no inquérito e nem na Delegacia nenhuma menção ou fato que envolva o prefeito Bertoldo Rover neste caso. Quanto ao procurador, ele afirma que seu afastamento do cargo por 30 dias foi realizado por meio de uma ordem judicial – o que já foi publicado no ato oficial da Prefeitura de Imbituva.
ENTENDA O CASO
A investigação decorreu sobre a desapropriação de um terreno em anexo à Unidade de Saúde central, realizada pelo município, para ampliar a sua área. Foi apurado que este terreno, que era da Prefeitura, foi vendido a uma senhora e, posteriormente, revendido ao município.
De acordo com o delegado, as investigações começaram há cerca de dois meses. “Nós recebemos denúncias de que haveria fraude no procedimento de desapropriação do imóvel e que ele já seria da Prefeitura. Com base nisso, a Polícia começou a levantar informações sobre este caso e acabou chegando à conclusão de que havia mesmo irregularidades”. O pagamento da desapropriação chegou a acontecer de forma parcelada, em que apenas a primeira parte teria sido paga. Segundo Timossi, existiam indícios que os servidores praticaram crimes de falsidade ideológica, falsa perícia, associação criminosa, entre outros.
PREFEITURA
De acordo com a administração municipal, o prefeito Rover tão logo tomou conhecimento dos fatos, possibilitou todo o acesso das autoridades aos documentos que julgassem necessários. A Prefeitura instaurou um procedimento de investigação dos fatos para averiguar se houve ou não envolvimento da fase administrativa, que acredita que todo o procedimento foi feito dentro da legalidade e que aguardará o término das investigações para a conclusão mais efetiva dos fatos.
O QUE DIZ A DEFESA
O advogado dos dois homens acusados, Fernando Estevão Deneka, diz à Folha que os apontados ficaram extremamente surpresos com a medida. “Primeiro em razão da sua violência e desnecessidade, pois são pessoas que viveram a vida toda na cidade, sem qualquer problema, e que possuem este imóvel há mais de 40 anos na família”. Deneka afirma que eles sempre buscaram um procedimento de regularização do imóvel, judicialmente, e, assim o conseguiram em um processo que levou três anos tramitando na Justiça.
Ainda, segundo ele, os acusados entendem que a medida de prisão, busca e apreensão foi desnecessária e vexatória porque eles poderiam ter sido chamados para esclarecimentos e apresentar documentos. “As buscas comprovaram que nada ficou evidenciado em relação à acusação. O acesso que tivemos aos documentos apreendidos, não comprovam a suposta ocorrência de corrupção”, justifica. A defesa ressalta que os acusados aguardam a conclusão das investigações para confirmarem sua total inocência com relação aos fatos.
Alexandre Pereira da Cruz, que é advogado da mulher acusada neste caso, em nota enviada à Folha, ressalta “que o imóvel alvo da investigação é de propriedade da família da investigada há, aproximadamente, 40 anos, sendo este parte anexa de um loteamento que originalmente pertencia em sua totalidade à família da mesma, fato de conhecimento público”.
Segundo a nota, ocorre que, após a regularização do loteamento, tornou-se esta área excedente, tendo como medida cabível de regularização a ação de usucapião. Após tramitar regularmente na comarca de Imbituva por quase quatro anos, tendo sido respeitadas todas as etapas legais, a presente ação fora julgada procedente reconhecendo a propriedade da acusada sobre o imóvel. O imóvel fora desapropriado pelo valor de mercado, tendo sido realizado avaliação do mesmo, e publicado em diário oficial nos termos da lei.
Lamenta a defesa ter tido seu nome manchado perante a sociedade, por conta de um ataque de cunho político que respingou sobre sua pessoa. Ressalta-se ser a acusada pessoa com mais de 70 anos de idade e que, durante toda a sua vida, sequer respondeu algum processo, possuindo reputação ilibada e sendo respeitada perante toda a sociedade, de acordo com o esclarecimento.
“Ataques como este, infundados, motivados por interesses políticos e particulares sem sequer preocupar-se com quem mais está sendo prejudicado no caminho, causa desgosto, tristeza e indignação. Novamente, lamentamos o ocorrido, e esperamos que a situação se esclareça o mais breve possível”, finalizou da Cruz.
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