Improbidade administrativa pode tirar Vicente Solda da eleição
Nilton Cesar Pabis
A coligação “Pra Frente Rio Azul” entrou com um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito Vicente Solda, que buscava concorrer ao cargo de prefeito de Rio Azul nas eleições de 2024. Segundo a denúncia, Vicente está inelegível devido a condenação por improbidade administrativa.
A ação de impugnação de candidatura contra Vicente Solda, ex-prefeito do município de Rio Azul, é baseada em sua inelegibilidade decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. A Coligação “Pra Frente Rio Azul” apresentou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) com o objetivo de barrar a candidatura de Vicente nas eleições de 2024, argumentando que ele não atende aos critérios de elegibilidade exigidos pela legislação brasileira.
O caso que resultou na inelegibilidade de Vicente Solda envolve acusações graves de improbidade administrativa durante seu mandato como prefeito. Vicente foi acusado de ter praticado atos que resultaram em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. Essas ações, consideradas dolosas, foram identificadas e processadas na Justiça, resultando na condenação de Vicente à suspensão de seus direitos políticos.
A legislação brasileira, especialmente a Lei Complementar nº 64/90, estabelece que pessoas condenadas por improbidade administrativa, que resulte em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, ficam inelegíveis por um período de oito anos após o cumprimento de suas penas. No caso de Vicente Solda, a suspensão de seus direitos políticos começou em 2018, o que significa que ele permanecerá inelegível até 2026. Portanto, sua tentativa de registro de candidatura para as eleições de 2024 é considerada ilegal pela Coligação.
Essa Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é uma medida que visa garantir que apenas candidatos que cumpram integralmente os requisitos legais possam participar do processo eleitoral, preservando a integridade das eleições. O pedido da Coligação “Pra Frente Rio Azul” é claro: que o registro de candidatura de Vicente Solda seja negado pela Justiça Eleitoral, evitando assim que um candidato inelegível concorra ao cargo de prefeito.
Este caso exemplifica como a legislação eleitoral brasileira atua para impedir que indivíduos com histórico de improbidade administrativa e outras práticas ilícitas ocupem cargos públicos. A ação é vista como um mecanismo essencial para a manutenção da ética e da legalidade nas eleições, assegurando que os eleitos sejam pessoas aptas e moralmente qualificadas para representar a população.
A coligação de Vicente Solda foi procurada, mas ainda não se manifestou. Após a denúncia, a Coligação de Solda tem prazo para defesa e após isso segue para manifestação do Ministério Publico para então seguir para sentença do Juiz eleitoral.
