Presidente Nei Cabral comandou a primeira sessão do ano/ foto: Assessoria CMI
Na terça-feira (5), a Câmara Municipal retomou as atividades parlamentares elegendo e empossando as Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2019. O presidente, Nei Cabral, registrou a sua satisfação de recomeçar os trabalhos, dando boas-vindas aos colegas de casa e aos munícipes.
Durante o expediente da sessão, cinco novos projetos de lei do Executivo foram lidos, os quais deverão entrar para primeira votação na próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de fevereiro. Conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 31 do Regimento Interno da Casa, realizou-se também a eleição das Comissões Permanentes para o ano de 2019. Para cada comissão apresentou-se apenas uma chapa para composição, respeitando a proporcionalidade partidária. As comissões ficaram compostas da seguinte maneira: Justiça, Redação e Legalidade – Edson Luís Elias, José Bodnar e Wilson karas; Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento – Alberto Schereda, Rogério Luís Kuhn e Wilson Karas; Educação, Saúde e Assistência Social – Alberto Schereda, Roni Surek e Helio de Mello; Obras, Patrimônio e Serviços Públicos – Nivaldo Bartoski, José Bodnar e Helio de Mello. Na próxima Sessão, o presidente deverá informar os dias em que as comissões se reunirão e os respectivos presidentes, relatores e membros de cada comissão.
De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça, Redação e Legalidade manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento poderá emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, bem como, proposta orçamentária, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da prefeitura, entre outros. À Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos compete opinar sobre todos os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como, opinar sobre processos referentes a assuntos ligados a indústria, ao comércio, a agricultura e a pecuária. E por fim, cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, deficientes, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e obras assistenciais.
Considerando o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara com fundamento no art. 30 da resolução no 001/2015, realizou-se também a eleição e possedos membros da Comissão de Ética Parlamentar para o biênio 2019-2020. De acordo com a decisão dos vereadores, para a formação da comissão apresentou-se apenas uma chapa para sua composição, respeitando a proporcionalidade partidária, ficando assim composta: Presidente – Edson Luís Elias; Relator – Helio de Mello; Membro – Rogério Luís Kuhn.A Comissão de Ética Parlamentar deverá zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno e, especialmente, preservar a dignidade do mandato parlamentar desta casa.
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