PLs referentes a Ong Amigo Bicho, Associações e Cooperativas e Secretarias de Defesa Animal, Habitação e Turismo são apresentados pelo Executivo
Assessoria Câmara Municipal de Irati
No Expediente da Sessão Ordinária de ontem (15 de fevereiro), seis novos projetos de lei do Executivo e um do Legislativo foram apresentados. As referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro, caso aprovadas, entrarão para primeira votação.
Foram lidos no Expediente os Projetos de lei do Executivo nº 003/2022; 004/2022; 005/2022; 006/2022; 007/2022; 008/2022 e o do Legislativo nº 002/2022:
PROJETO DE LEI Nº 003/2022: Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais as cooperativas, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2022: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do município de Irati e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 005/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar concessões de direito real de uso de bem municipal com Associação S.O.S. Amigo Bicho e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2022: Autoriza crédito adicional Especial na importância de até R$ 270.000,00 (Departamento de Turismo).
PROJETO DE LEI Nº 007/2022: Autoriza a abertura de crédito Especial na importância de até R$ 336.000,00 (Secretaria Defesa Animal).
PROJETO DE LEI Nº 008/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na importância de até R$ 366.000,00 (Secretaria Habitação.)
PROJETO DE LEI Nº 002/2022 (HELIO DE MELLO): Denomina a Rua Projetada “16’, do Loteamento Vila Verde, de Rua Anselmo Zotto.
Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.
