TRE apresenta decisão unânime sobre candidatura de Rangel
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter a candidatura de Marcelo Rangel (PSD) à Prefeitura de Ponta Grossa
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na tarde da segunda-feira (9), manter a candidatura de Marcelo Rangel (PSD) à Prefeitura de Ponta Grossa. A votação dos desembargadores foi unânime.
Entre os argumentos apresentados pelo relator do processo no Tribunal é que, nos autos, não há comprovação de que houve votação das contas pela Câmara Municipal no caso que gerou o pedido de impugnação.
O pedido de impugnação da candidatura de Rangel foi apresentada pelo Ministério Público de Ponta Grossa há pouco mais de uma semana. Na ação de impugnação foi apontada a inelegibilidade de Rangel com base em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativa à prestação de contas em 2014, quando ele era prefeito de Ponta Grossa. A ação se refere a um convênio de R$ 450 mil entre a Prefeitura e o Instituto Educacional Duque de Caxias (IEDC), responsável pela Guarda Mirim.
Após entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) contra a decisão que aceitava uma ação de impugnação contra sua candidatura, Marcelo Rangel (PSD) obteve do Ministério Público Eleitoral um parecer favorável ao seu recurso.