Receita Estadual aplica R$ 417 mil em multas por mercadorias com irregularidades fiscais em Irati

Amanda Borges, com entrevista de Nilton Pabis

Na quinta-feira (07), a equipe da Receita Estadual do Paraná esteve em Irati para fiscalizar e verificar a emissão de notas fiscais de mercadorias. De acordo com o auditor da Receita Estadual, Helder Marques Yano, foram abordados caminhões carregados de produtos primários como milho, soja e fumo, que já somam R$ 417 mil reais em multas por irregularidades. A Polícia Militar esteve presente e auxiliou no processo de abordagem.

Helder conta que processo de verificação inicia com a abordagem dos caminhões, na sequência verificam a carga e solicitam a nota fiscal ao caminhoneiro. No caso de produtos agrícolas, os motoristas devem apresentar a “nota fiscal de produtor”. Mesmo que não seja esse o foco da operação, no caso da abordagem de produtos industrializados, os condutores devem estar portando um documento emitido pela empresa responsável pela carga. Caso o fiscal perceba irregularidades em qualquer uma das etapas, os profissionais aplicam as multas e demais medidas cabíveis.

Toda essa fiscalização ocorre para cobrar um dever de todos os brasileiros, conforme explica o auditor. “Cumprindo com esse dever, um quarto do que o estado arrecada volta para o município da produção. E a gente percebe que a pessoa quer que o governo forneça um bom serviço de saúde, segurança, educação, e não contribui. E como é que vai voltar dinheiro se aquele município não produz nada? É impossível. Então é uma questão de cidadania”, completa.

“E a gente percebe que a pessoa quer que o governo forneça um bom serviço, saúde, segurança, educação, e não contribui. E como é que vai voltar dinheiro se aquele município não produz nada? É impossível. Então é uma questão de cidadania” – Helder Marques Yano

Além das obrigações cidadãs com relação a necessidade de emissão de nota, Helder explica que são muitos os benefícios que os produtores podem ter ao exercer esse dever. “É importante saber que quando ele emite nota fiscal, ele garante alguns direitos, como aposentadoria, licença maternidade, auxílio saúde, sem falar que se ele não emitir a nota ele não consegue comprovar seu trabalho e fazer o uso de seus direitos sociais”, explica Helder.

Durante a pandemia, por conta das medidas restritivas, operações como essa ocorreram em menos quantidade. Portanto, alguns produtores aproveitaram as condições geradas pela crise sanitária para diminuir a prestação de contas com o estado. Por conta disso, o auditor conta que os fiscalizados que estão em dia com a declaração fiscal têm elogiado o trabalho da Receita e afirmam que é importante que as verificações ocorram. “Fiscalização também é segurança”, conclui.

A operação contou com o apoio da PM, que teve papel fundamental durante todo o processo. “Agradecemos ao Major Ferraz, que é o comandante, porque nós estamos com o pessoal da Polícia Militar, para fazer a segurança, tanto da circulação das pessoas, dos veículos, para que não ocorra nenhum acidente. E também para facilitar a abordagem, para garantir que quem esteja parando, o caminhoneiro que esteja com produtos não pare pelo risco de ser um assalto”, conta o auditor.