Caso Mariana Ferrer causa indignação com senteça de “estupro culposo”.

“O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, manifestou-se o Ministro do STF Gilmar Mendes.

Em todas as mídias sociais, Rádio e TV, o caso da blogueira Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, com 21 anos, em um camarim privado, durante uma festa em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis, repercutiu com a indignação geral, com a reação do Conselho Nacional de Justiça e com as críticas de ministros de tribunais superiores, pelo tratamento recebido pela jovem durante o julgamento do homem que ela acusou de estupro em Santa Catarina.

Conforme informações do G1, as únicas imagens recuperadas pela polícia mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e que, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. Nas roupas dela, a perícia encontrou sêmen do empresário e sangue dela. O exame toxicológico de Mariana não constatou o consumo de álcool ou drogas.

O inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável, quando a vítima não tem condições de oferecer resistência. O Ministério Público denunciou o empresário à Justiça.

Durante o processo, o promotor do caso foi transferido para uma outra promotoria e o entendimento do novo promotor foi o de que o empresário não teria como saber que Mariana não estava em condições de dar consentimento à relação sexual, não existindo, assim, o dolo, a intenção de estuprar. Essa conclusão do promotor está sendo chamada de "estupro culposo". Aranha foi absolvido.

É possível ver, no vídeo da audiência, que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, diz ela.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) declarou que manifesta-se em veemente repúdio ao termo "estupro culposo" e que vai acompanhar os desdobramentos dos recursos apresentados pela vítima.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes se manifestou sobre o caso em uma rede social: "As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram".  

A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do Poder Judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz.

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu investigação sobre a conduta do juiz Rudson Marcos durante audiência no processo.