NOTA OFICIAL – Paraná congela valor de referência do ICMS sobre combustíveis

O objetivo principal da medida é viabilizar, durante o período compreendido entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, a manutenção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), até então calculado mensalmente. Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (29)

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Governo do Paraná amplia restrições vigentes até o dia 15 de setembro

A manutenção, endurecimento ou flexibilização das regras é definida com base em indicadores da Covid-19 e refletem o cenário pandêmico do momento. Dessa forma, permanece a restrição de circulação e a comercialização e o consumo de bebidas alcóolicas em espaços e vias públicas entre 24h e 5h

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