A medida provisória de nº 1.039, que conta com as regras para recebimento do auxílio emergencial 2021, já foi devidamente publicada no Diário Oficial da União. Conforme anunciado pelo governo, os primeiros pagamentos vão acontecer a partir deste mês de abril. No entanto, você sabia que os beneficiários terão o direito de consultar o saldo do auxílio emergencial 2021 pelo CPF?
Os cidadãos que reivindicaram o benefício no ano passado, inclusive, já conseguem acessar o portal da Dataprev para conferir os valores devidos. Além do mais, as novas parcelas do auxílio emergencial 2021 poderão ser consultadas pela mesma página. Abaixo, você confere como funciona a verificação de pagamentos.
Como consultar se você tem saldo do auxílio emergencial pelo CPF
O site da Dataprev fornece condições para que os beneficiários do auxílio emergencial, por meio do número de seus CPFs, possam consultar o saldo de suas parcelas. Para efetuar o procedimento, basta seguir alguns passos básicos. Confira como consultar o saldo do auxílio emergencial por CPF:
Acesse a página da Dataprev para fazer a consulta das parcelas;
Insira os dados exigidos, como CPF, nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe;
Feito isso, espere a página carregar. Nela, será possível conferir o saldo do benefício. O mesmo procedimento será concedido para a consulta do auxílio emergencial 2021, que já foram aprovadas pelas casas legislativas. A consulta para as novas parcelas foi liberada nesta sexta-feira (02/04).
Vale destacar que a consulta do auxílio emergencial 2021, bem como extrato de movimentações, também poderá ser feita diretamente pelo Caixa Tem (Android e iOS). O aplicativo funciona como uma espécie de conversar pelo WhatsApp, com funcionalidades intuitivas e autoexplicativas.
Ministério da Cidadania criou nova forma de consulta; veja como funciona
Além da consulta pela Dataprev, o Ministério da Cidadania criou outra ferramenta para verificar o resultado do auxílio emergencial 2021. O “Chatbot” fornece respostas automáticas sobre o status do benefício, sendo possível acessá-lo somente por meio do seu perfil no Facebook.
Veja como usar a ferramenta e verificar se você vai receber as novas parcelas do programa:
Pelo computador ou celular, entre na página do Ministério da Cidadania sobre o auxílio emergencial de 2021;
Clique no ícone “Chatbot Facebook”;
De maneira automática, uma nova página abrirá em seu navegador. Ela pedirá para que você faça o login em seu perfil no Facebook;
Feito isso, uma nova conversa no Messenger do Facebook será aberta;
Digite “auxílio emergencial” no chat automaticamente aberto e espere pela resposta da assistente virtual;
Ela perguntará se você segue as redes sociais do Ministério da Cidadania. Clique na opção “sim” ou “não”. A resposta para essa pergunta não interfere no resultado da consulta;
Feito isso, a assistente virtual pedirá que você informe todos os dígitos do seu CPF. Faça isso e espere pela resposta automática;
Logo após, a assistente virtual irá te informar se o seu CPF está entre os elegíveis para receber o auxílio emergencial de 2021. O chatbot, além disso, também informará todos os detalhes sobre processamento do benefício.
Inscrição do auxílio emergencial 2021
A inscrição para garantir o auxílio emergencial 2021 vai ser feita de maneira automática. O governo federal deverá filtrar a lista de beneficiários, tendo em vista os cadastros que foram registrados no ano passado. Isso quer dizer que muitas pessoas poderão perder o direito de receber o benefício.
O pente fino será realizado por meio das informações cruzadas de bancos de dados distintos, como o do CAGED e o do INSS. Aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego, por exemplo, devem ser excluídos da nova lista de beneficiários. Assim sendo, como não haverá prazo para novas inscrições, os interessados somente terão direito de consultar o saldo do auxílio emergencial a partir de abril de 2021.
Conforme apurações feitas pelo jornal Folha de S. Paulo, a prorrogação do benefício deverá atender cerca de 40 milhões de brasileiros. Ao menos 68 milhões de pessoas foram contempladas com os pagamentos do ano passado. Veja, abaixo, quem deixará de receber o auxílio emergencial em 2021:
Tenha vínculo de emprego formal ativo;
Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (menos abono salarial e Bolsa Família);
Tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
Seja membro de família que tenha renda mensal total acima de três salários mínimos;
Seja residente no exterior;
No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (valor total superior a R$ 300.000,00);
No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho/enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
Esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
Tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
Esteja com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou similares..
Em 2020, quem não estivesse inscrito no CadÚnico tinha que realizar o pedido do auxílio emergencial pelo site da Caixa. Esse procedimento provavelmente não será necessário para garantir as novas parcelas de 2021.
Valores do auxílio emergencial 2021
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha informado que as novas parcelas do auxílio emergencial terão valor médio de R$ 250. E isso de fato se concretizou com a Medida Provisória. Além deste valor, também receberão:
Mulheres chefes de família vão contar com quantias maiores (R$ 375);
Quem morar sozinho, na hipótese de família unipessoal, receberá R$ 150.
A expectativa é de que sejam transferidos quatro pagamentos até o mês de agosto. Além disso, a consulta do auxílio emergencial 2021 poderá ser feita pela página da Dataprev, especificamente a partir do dia 1º de abril do mesmo ano.
Perdeu o direito ao auxílio emergencial 2021? Veja prazo para contestar
É possível contestar o auxílio emergencial negado por meio da página da Dataprev, desde que o motivo da negativa seja passível de contestação. Se esse for o caso, o sistema deverá liberar a opção de "solicitar contestação". A Dataprev também deverá perguntar se o beneficiário realmente quer fazer o pedido de reanálise.
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Após confirmar o procedimento, os dados vão passar por uma nova avaliação da Dataprev. Vale reforçar que a empresa apenas avaliou os cadastros de quem recebeu o benefício em dezembro de 2020, no sentido de analisar se os antigos beneficiários continuam tendo direito às parcelas. O período para contestar o auxílio emergencial encerra no dia 12 de abril de 2021.
Contestação também poderá ser feita por app; entenda
Uma novidade para este ano de 2021: a Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu alterar a forma de efetuar a contestação do auxílio emergencial.
Com o objetivo de facilitar o envio dos pedidos, aqueles com benefício negado poderão fazer o procedimento pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo visto, a União deverá oficializar a funcionalidade em breve. A mudança deverá ser implementada pela Caixa e, também, pela Dataprev.
Além do auxílio emergencial, confira 22 benefícios sociais que você pode receber
Criado em 2001, o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) fornece condições para identificar as famílias brasileiras com baixa renda. A base de dados opera como um instrumento para mapear os cidadãos que estejam em condições de vulnerabilidade social. Com isso, o governo consegue garantir a inserção das pessoas nos programas sociais do país.
Em termos gerais, existem 22 benefícios que se baseiam nos registros do CadÚnico. Confira abaixo:
Programa Bolsa Família;
Programa Casa Verde e Amarela;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Carteira do Idoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Programa Brasil Carinhoso (Educação Infantil);
Programa de Cisternas;
Telefone Popular;
Carta Social;
Pro Jovem Adolescente;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Crédito Instalação;
Programa Brasil Alfabetizado;
Identidade Jovem (ID Jovem);
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
Água para Todos;
Bolsa Estiagem;
Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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