Projeto que autoriza redução no valor da conta de luz é aprovado

Reembolso de cobranças indevidas nas contas de luz será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Lorena de Sousa

A conta de luz é um dos itens que mais têm pesado no bolso dos brasileiros e pressionado a inflação nos últimos meses. Por isso, a necessidade de economizar se tornou um hábito de milhões de famílias, especialmente das mais pobres.

O Congresso decidiu assumir uma postura mais ativa em relação ao assunto, e o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei 1143/21 que trata sobre ele. A proposta recebeu o aval da casa com 371 votos a favor e nenhum contra em uma votação simbólica para acelerar sua tramitação.

Reembolso na conta de luz

O texto promove o reembolso de cobranças indevidas aos clientes mediante redução do preço cobrado na conta de luz. Ou seja: ao invés de devolver o valor às famílias, as concessionárias concederão créditos para serem descontados nos próximos boletos de energia.

“O projeto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover a devolução de valores recolhidos a maior, quando decorrentes de alterações normativas ou de decisões administrativas ou judiciais, por meio da redução das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de distribuição de energia”, explica o deputado Arnaldo Jardim, relator da matéria na Comissão de Minas e Energia.

O objetivo é que as devoluções sejam pagas com mais facilidade, evitando que o consumidor tenha que buscar a Justiça para conseguir a devolução. A expectativa é que ele seja apreciado pelo plenário da Casa nesta quarta-feira, 8, com implementação acelerada em caso de aprovação.

Fonte: https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/06/projeto-que-autoriza-reducao-no-valor-da-conta-de-luz-e-aprovado/