REFIS 2022 visa regularizar dívidas ativas e ajuizadas dos contribuintes

Esther Kremer

A Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria da Fazenda, coloca à disposição dos contribuintes um REFIS que tem o objetivo de regularizar os tributos em atraso. O projeto está ativo desde o dia 02 de março e a data limite vai até 31 de junho. Os interessados, com dívidas que venceram até 31 de dezembro de 2021, devem comparecer no departamento tributário do município. Os descontos variam de 100% até 70%.
O REFIS de 2022 faz a parcela de todos os tributos municipais, exceto ITBI, os demais como, por exemplo, ISS, taxas, IPTU, multas, etc, podem ser quitadas com desconto a vista ou parcelado. O contribuinte deverá pagar o valor principal e a correção, ou seja, o desconto acontece na multa e no juro. O projeto contempla tanto a pessoa física quanto jurídica.
Segundo o secretário da Fazenda, Juarez Miguel da Silva, o REFIS virou um programa de governo da gestão Jorge Derbli e tem como principal objetivo facilitar a vida da população em relação as pendências. “Nós ainda estamos passando por uma pandemia, nos outros anos foi um pouco pior, mas ainda existe essa dificuldade. Muitas pessoas deixaram de pagar em dia os seus tributos e optamos por colocar o REFIS como uma segunda chance para que as pessoas façam a regularização perante o município”, disse.

DESCONTOS
A vista – 100%de desconto
6x – 97%de desconto
12x – 95%de desconto
24x – 90% de desconto
36x – 80% de desconto
48x – 70%de desconto

O secretário comenta que no ano passado o lançamento do REFIS foi de R$ 3,5 milhões com arrecadação de R$ 1 milhão, visto que, alguns parcelamentos chegaram a 48x e as pessoas ainda estão fazendo os pagamentos.
“Este REFIS vai facilitar o regulamento dos débitos e está muito bom. Nós convidamos a população para que venham até o departamento tributário e não deixem para a última hora, são até 48x para parcelar com 70% de desconto”, explica o secretário.
A diretora do departamento tributário, Rosenilda Pabis, comenta que no ano passado a procura pelo projeto foi muito grande e que muitas pessoas ainda estão passando dificuldade por conta da pandemia, segundo ela, “é uma forma de pagar as dívidas com a Prefeitura”.
Rosenilda explica que a pessoas com dívidas ajuizadas também podem procurar o departamento e aderir ao REFIS. “Quem está com débito ajuizado pode pagar o tributo via REFIS e depois regularizar a questão judicial no Fórum, pode parcelar com a gente tanto a dívida ativa quanto ajuizada”, disse.
A diretora também comenta que o orçamento anual da Prefeitura chega perto de R$ 150 milhões e o volume de inadimplência no município chega a R$ 120 milhões de dívidas ajuizadas e mais R$ 20 milhões ativas, desta forma, o REFIS ajuda tanto a população quanto a própria gestão.

IPTU
Segundo Silva, o IPTU vai ser cobrado no segundo semestre de 2022 com o objetivo de melhorar a condição financeira do contribuinte. Com o REFIS aplicado no primeiro semestre, a população terá mais tempo para regularizar os débitos e após, pagar o IPTU em dia.
“Historicamente, existe uma média de 40% de inadimplência no município. A ideia é reduzir isso e, portanto, temos o REFIS para colocar em dia os tributos no primeiro semestre e quando lançar o IPTU a pessoa não estará devendo mais nada”, finaliza o secretário.