WhatsApp Pagamentos: Banco Central libera serviço no Brasil

Serviço de pagamentos WhatsApp Pay tinha sido suspenso pelo Banco Central, que alegou potenciais riscos competitivos

O WhatsApp Pay foi liberado no Brasil pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (30). O serviço de pagamentos via WhatsApp havia sido suspenso em junho pelo órgão regulador, que alegou a necessidade de avaliar potenciais riscos de "danos irreparáveis" à competição e à privacidade de dados. A autarquia também tinha determinado que Visa e MasterCard interrompessem as atividades que possibilitassem pagamentos pelo aplicativo de mensagens.

Em nova decisão divulgada nesta quarta, o Banco Central afirma que "acredita que as autorizações concedidas poderão abrir novas perspectivas de redução de custos para os usuários de serviços de pagamentos". O WhatsApp declarou satisfação quanto a mudança, e que estão "empenhados nos preparativos finais para disponibilizar esta funcionalidade do WhatsApp no Brasil assim que possível"

A mudança autoriza a realização de pagamentos pelo WhatsApp e libera a parceria do mensageiro com a Visa e MasterCard para as transferências. No momento, a função tem autorização para funcionar apenas com cartão de débito para transferência entre usuários; a função de compra e venda não foi liberada pelo BC ainda.

Na decisão que suspendeu os pagamentos no WhatsApp, o Banco Central chegou a citar a motivação de "preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", além de "eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)".

O Banco Central é o órgão responsável pela criação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos vinculado ao SPB lançado oficialmente em novembro. A nova modalidade do BC tem o objetivo de otimizar a forma com que ocorrem as transações, utilizando QR Codes, NFC ou chaves como números de celular ou endereço de e-mail.

Com a autorização do BC, o WhatsApp declarou que:

Recebemos com muita satisfação a decisão de hoje do Banco Central sobre a aprovação do nosso pedido de licença como iniciador de pagamentos, e estamos empenhados nos preparativos finais para disponibilizar esta funcionalidade do WhatsApp no Brasil assim que possível. Agora, mais do que nunca, pagamentos digitais seguros e convenientes oferecem uma solução vital para transferir dinheiro rapidamente para pessoas que necessitam e auxiliar empresas em sua recuperação econômica. Compartilharemos mais informações assim que a função de pagamentos estiver disponível no WhatsApp.

O que são os pagamentos no WhatsApp?

O WhatsApp Pay é um serviço de pagamentos via WhatsApp anunciado em junho. A novidade não requer a instalação de aplicativos extras em celulares Android e iPhone (iOS), e permite a transferência de dinheiro de forma simples por meio da plataforma do Facebook Pay. O projeto se iniciou com suporte a cartões de crédito e débito de Nubank, Banco do Brasil e Sincredi, de bandeiras Visa e MasterCard, com previsão da inclusão de mais parceiros.

O serviço já estava em testes na Índia, onde também enfrentou problemas de regulamentação. Em novembro de 2019, o Banco da Reserva da Índia (RBC), órgão equivalente ao Banco Central do Brasil, disse à Suprema Corte do país que o WhatsApp Pay não cumpria totalmente algumas normas estabelecidas para empresas de pagamentos.

De acordo com o site The Economic Times, a empresa se comprometeu a cumprir todas as regras até maio do ano passado. Em dezembro, o recurso foi lançado oficialmente para os mais de 20 milhões de usuários na Índia.