S.I.M é regulamentado em Guamiranga e busca ampliar mercado alimentício
Karina Ludvichak
Na última semana, a Prefeitura de Guamiranga regulamentou o Serviço de Inspeção Municipal de Produto de Origem Animal (S.I.M/POA), vincula à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. O S.I.M do Município é regido pela Lei Municipal nº 933 de 19/10/2021 e pelo Decreto nº 277 de 28/10/2021, onde constam todas as normas a serem seguidas pelos produtores. A princípio, as ações iniciais de inspeções e fiscalizações são de caráter educativo, e segundo Guilherme Sérgio Gonçalves, funcionário da Secretaria de Agricultura de Guamiranga, posteriormente, serão criados programas de capacitação para produtores e manipuladores de alimentos.
Ainda, o Serviço é um dos órgãos responsáveis por garantir a segurança alimentar e manter a qualidade sanitária dos produtos de origem animal como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados. Além disso, o S.I.M também contribui para que os pequenos produtores da cidade consigam formalizar empreendimentos para se tornarem agroindústrias familiares.
Guilherme Sérgio comenta também que o S.I.M certifica através de seu selo aqueles produtos que foram elaborados com a devida qualidade higiênico sanitária, e ao mesmo tempo incentiva os produtores a saírem da clandestinidade, os transformando em empresários da área urbana e rural. “Após a regularização, os produtos podem ser comercializados nas Feiras do Produtor Rural, em estabelecimentos comerciais, como os supermercados e padarias e participar dos Programas Institucionais como PAA e PNAE no Município de Guamiranga. Num segundo passo, a Prefeitura poderá solicitar adesão ao SUASA-SUSAF e estabelecer parcerias e consórcios comerciais intermunicipais”, conclui Sérgio.
Os estabelecimentos que ainda não estão adequados as normas, podem receber um registro provisório até que se adequem. A fiscalização é realizada por profissionais qualificados, devidamente identificados, respeitando as condições de cada produtor. As vistorias nos estabelecimentos seguem critérios sanitários baseados em cerca de 15 itens de autocontrole. Os critérios pré-estabelecidos são os objetos de trabalho dos Responsáveis Técnicos dos estabelecimentos, e que funcionam como parâmetros de qualidade e sanidade
QUEM DEVE SE REGISTRAR?
Todos aqueles estabelecimentos que abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem produtos de origem animal.
ONDE E COMO SE REGISTRAR?
O S.I.M está localizado no Centro de Treinamento de Agricultores (CTA), em Guamiranga, onde, também está sediada a Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Segundo Sérgio, os interessados podem comparecer ao escritório para receber as informações legais de cadastramento, ou entrar em contato através dos telefones (42) 3438-1148 / (42) 9 9123-7036, e e-mail [email protected].
O Serviço de Inspeção Municipal possui funções distintas as da Vigilância Sanitária, mas que se complementam. O S.I.M é responsável por fiscalizar a produção primária, industrialização, armazenamento e distribuição dos produtos de origem animal. E compete a Vigilância Sanitária a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e de interesse dos órgãos responsáveis pela Saúde.
Guilherme comenta, ainda, que a habilitação do selo de qualidade através do S.I.M, contribui para que se estabeleça padrões de qualidade na produção, permite a ampliação dos mercados, fazendo com que os produtores participem do mercado formal e institucional. Além de evitar prejuízos, como apreensão de mercadorias fora das normas, multas, ou o fechamento de estabelecimentos. O Serviço oferece também auxilio técnico por profissionais capacitados, e contribui na prevenção de doenças, entre outros benefícios.
